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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Ichu: Hoje acontece reunião da Mesa Permanente de Negociação entre Prefeitura e SINTRAPI

Está programada para às 14 horas desta sexta-feira, 24, uma importante reunião da Mesa Permanente de Negociação entre o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Ichu - SINTRAPI e a Prefeitura Municipal.
Diversos pontos fazem parte da pauta dessa reunião, que foi definida na Assembleia realizada pelo SINTRAPI no dia 17 de Fevereiro. 
   
Confira a Pauta:  
1. Reajuste salarial para todos os cargos de provimento efetivo do município de 7,6%, (sete vírgula seis por cento), índice equivalente ao reajuste nacional do Piso do Magistério, possibilitando assim um reajuste não inferior à inflação corrigida pelo IPC e com ganho real; o reajuste é retroativo a janeiro de 2017, data-base do reajuste municipal, conforme Lei nº 003/2014;  

2. Retomada do processo deelaboração e aprovação dos planos de carreira abrangendo todos os funcionários efetivos, devendo de imediato recompor a Comissão e agendar a primeira reunião de trabalho;  

3. Publicação de novo Decreto alterando o anterior 001/2017, resguardando todos os direitos já conquistados pelos trabalhadores do serviço público de provimento efetivo;  

4. Garantia jápara o início do ano letivo da Reserva da Carga Horária de 1/3 aos professores/as, em consonância com a Lei nº 9.394/96 e a Lei nº 11.738/08;  

5. Realização de novos concursos públicospara provimento de vagas efetivas, em respeito à Constituição Federal em seu artigo 37 e ao TAC do Ministério Público;  

6. Realização de Eleições Diretas nas escolas do município conforme estabelecem a LDB e os planos de Educação e o Decreto Estadual nº 16.386;  

7. Regulamentar no Município os percentuais do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB estabelecidos pela Portaria 1.645 de 2 de outubro de 2015, e;  

8. Promover um reordenamento das escolasdo município em conformidade com as recomendações do Relatório do Estudo concluído por uma Comissão Especial estabelecida pelo Decreto Municipal 034/2015, cujas cópias encontram-se com as instituições integrantes da Comissão.  

Redação do AL Notícias

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