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O procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira
(26) uma denúncia contra o presidente Michel Temer e ex-deputado Rodrigo
Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva, cuja pena
prevista é de 2 a 12 anos de prisão e multa, em caso de condenação.
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| Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil |
A acusação preparada por Janot se baseia nas
investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no
âmbito da Operação Lava Jato. Em abril deste ano, o ex-deputado e
ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado,
saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500
mil.
Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a
Michel Temer. Como o alvo é o presidente da República, a Câmara tem que
autorizar, por votos de dois terços dos deputados (342), a análise da
denúncia pelos ministros do Supremo.
Se a Câmara não autorizar, o STF fica
impedido de agir e o caso fica parado. Nessa hipótese, a Justiça só
poderá voltar a analisar as acusações depois que Temer deixar a
Presidência. Caso a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia, no
STF, os 11 ministros decidirão se abrem ou não processo contra Temer.
Se aceitarem, ele viraria réu e fica
afastado do mandato por até 180 dias. Se após esse período, a Corte não
concluir o julgamento, Temer volta à Presidência. Ao final do processo,
Temer pode ser condenado e perder o mandato ou absolvido e continuar na
Presidência.
Do Portal NS/Fonte: G1 Brasília
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