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terça-feira, 17 de outubro de 2017

Alexandre de Moraes ordena votação aberta sobre afastamento de Aécio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (17) que o Senado deve realizar votação aberta sobre a manutenção do afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG). 
Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, Moraes emitiu a decisão como relator de um mandado de segurança impetrado pela Rede Sustentabilidade, que visava impedir que a votação fosse realizada em sessão secreta – a apreciação do caso no plenário está prevista para acontecer ainda nesta terça. 

"(...) Determino ao Presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao Senador da República Aécio Neves. Publique-se. Proceda-se imediatamente à intimação pessoal do Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal. Na sequência, intimem-se as partes e a Procuradoria-Geral da República, para manifestação", informa a decisão. 

Por determinação do STF, Aécio está afastado de seu mandato desde setembro e também é obrigado a se recolher à noite. No mandado de segurança, a Rede argumenta que a publicidade desta votação é importante para o eleitor formar sua opinião em 2018. "Num cenário de véspera eleitoral, onde nada menos de 2/3 da Casa Senatorial [ou 54 senadores] serão testados nas urnas, sob intensa vigilância da opinião pública arejada pelos ventos do combate à corrupção, expor as digitais numa votação ostensiva certamente não se afigura como a decisão mais confortável para a classe política, tendo em vista o alto custo de transação que importa tal exposição", aponta o partido. 

Segundo Folha, ao menos 30 congressistas sinalizam que podem votar a favor da manutenção da ordem judicial. 

Fonte: Bahia Notícias

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