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quarta-feira, 12 de setembro de 2018

Instituído pela Prefeitura Municipal de Ichu o Título de Servidores Públicos do Ano

Através da Lei 009/2018 foi  instituído no âmbito do Município de Ichu, Estado das Bahia, o título de SERVIDORES PÚBLICOS DO ANO, visando homenagear os servidores públicos municipais efetivos ativos.
A indicação para a criação desta Lei foi da vereadora Celidalva Soares (PCdoB) que os títulos serão outorgados através de Placas de Homenagem acompanhadas de Medalhas de Honra ao Mérito.

I –Anualmente, no mês de outubro, cada Vereador da Casa Legislativa Municipal, deverá indicar o nome de 01 (um) servidor para entrega do título.
 
II -Os vereadores usarão como critério de seleção para os servidores públicos municipais efetivos ativosos seguintes requisitos: dedicação, assiduidade e lisura
 
Artigo 4º -A homenagem e entrega dos títulos deverá ser realizada anualmente, em Sessão Solene, na semana do dia 28 de outubro (em que se comemora o Dia do Servidor Público).
 
I - Deverá contar com a presença das autoridades do Município.
 
II – O Poder Executivo, conjuntamente com o Poder Legislativo, poderão instituir prêmios para os Servidores homenageados.
 
 
Redação do AL Notícias informações do Diário Oficial

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