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Através da Lei 009/2018 foi instituído no âmbito do Município de Ichu, Estado das Bahia, o título de SERVIDORES PÚBLICOS DO ANO, visando homenagear os servidores públicos municipais efetivos ativos.
A indicação para a criação desta Lei foi
da vereadora Celidalva Soares (PCdoB) que os títulos serão outorgados
através de Placas de Homenagem acompanhadas de Medalhas de Honra ao
Mérito.
I –Anualmente, no mês de outubro, cada
Vereador da Casa Legislativa Municipal, deverá indicar o nome de 01 (um)
servidor para entrega do título.
II -Os vereadores usarão como critério de
seleção para os servidores públicos municipais efetivos ativosos
seguintes requisitos: dedicação, assiduidade e lisura
Artigo 4º -A homenagem e entrega dos
títulos deverá ser realizada anualmente, em Sessão Solene, na semana do
dia 28 de outubro (em que se comemora o Dia do Servidor Público).
I - Deverá contar com a presença das autoridades do Município.
II – O Poder Executivo, conjuntamente com o Poder Legislativo, poderão instituir prêmios para os Servidores homenageados.
Redação do AL Notícias informações do Diário Oficial
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