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sábado, 27 de outubro de 2018

Em nova decisão, STJ mantém condenação de Isaac Carvalho, como deputado federal ele obteve 368 votos em Ichu dia 07 de outubro

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a condenação imposta ao ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), por desvio de verba ou uso indevido. A decisão foi divulgada na noite desta sexta-feira (26) e deve ser publicada no Diário Oficial da Justiça na segunda-feira (29).  
O ministro determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reveja a pena do ex-prefeito, considerando o afastamento e anule o acórdão recorrido apenas na parte relativa à imposição da perda do cargo público e inabilitação, por cinco anos, para exercer qualquer cargo público. O motivo para rever o acórdão é por falta de fundamentação adequada.

A defesa de Isaac impetrou um agravo em recurso especial no STJ. Ele foi condenado a um ano, 11 meses e dez dias de prisão, em regime aberto, e a perda do cargo público e inabilitação por cinco anos para qualquer cargo público. A defesa indicou que havia divergência na jurisprudência citada no acórdão do TJ-BA. A acusação, segundo afirma o despacho, não descreveu como os recursos públicos foram desviados e traçou como as verbas foram remanejadas, o que foi corrigido por se tratar de "um mero ato administrativo". Sustentou que o acórdão invadiu a competência da Justiça Eleitoral ao instituir a pena de inelegibilidade antes do trânsito em julgado.

A defesa ainda alegou que para ser condenado, o ex-prefeito deveria ter agido com "plena consciência a respeito da conduta" e assumido o risco de praticá-la. Na última segunda-feira (22), o mesmo ministro havia suspenso os efeitos da decisão do TJ-BA sobre a inelegibilidade por cinco anos, de forma que ele poderia levar o caso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e assegurar uma cadeira na Câmara dos Deputados (veja aqui). Para o ministro, é cabível o pedido de redução da pena prevista no Código Penal, devendo o TJ-BA refazer a dosimetria da pena. Para ter direito a tomar posse no cargo de deputado federal, Isaac Carvalho deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele teve mais de 100 mil votos na eleição ocorrida no dia 7 de outubro. 

Do Bahia Notícias

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