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sábado, 6 de julho de 2019

Ichu: Prorrogado o mandato do Conselho Municipal de Assistência Social referente ao biênio 2017-2019 até o mês de janeiro de 2020.

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Ichu-Ba, criado pela Lei nº. 008/95, presidido por Maria da Conceição Cedraz Carneiro, no uso de suas atribuições legais, através da Resolução 06/2019, torna público o quanto realizado em Reunião Ordinária ocorrida no dia 03 de julho de 2019.
De acordo com a Presdiente, considerando a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e demais alterações, conforme disposto no art. 16, inciso IV da referida Lei, como também o manual Orientações para Conselhos da Área de Assistência Social, do Tribunal de Contas da União –TCU e o Caderno de Orientações CNAS: Processo eleitoral dos(as) representantes da Sociedade Civil nos Conselhos de Assistência Social, do Conselho Nacional de Assistência Social, resolve:

Art 1º Aprovar a prorrogação do mandato referente ao biênio 2017-2019 por 06 (seis meses) a contar do dia 13 de julho de 2019 visando viabilizar a organização administrativa deste Conselho.
 
Art 2º A aprovação desta Resolução consta transcrita no livro de Atas do CMAS sob o Nº 155, no mês de Julho de 2019.
 
Redação do AL Notícias - Informações extraídas do Diário Oficial

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