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quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Ichu: CMAS e Secretaria de Assistência Social realiza Fórum e elege delegados para XII Conferencia Estadual de Assistência Social

O 1º Fórum de Assistência Social promovido pelo CMAS e Secretaria Municipal de Assistência Social de Ichu, tendo como tema: "Assistência Social: Direito do povo com financiamento público e participação social", aconteceu nesta quarta-feira, 25 de setembro.
Além de membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, o evento contou com a presença do prefeito Carlos Santiago, da secretária Maria das Graças, Edicarlos Lima, representando a secretaria de Agricultura, Vercelêncio de Oliveira Diretor de Esporte e representantes de conselhos municipais e da sociedade civil.
O palestrante Maurício Bondnachuk que é coordenador Estadual da Proteção Social Básica abordou sobre a temática da XII Conferência Estadual que acontecerá em novembro, onde destacou vários pontos importantes da política de Assistência Social que segundo ele é um dos pilares da Seguridade Social (junto com a saúde e a previdência social).
Previdência social
Maurício chamou atenção de todos no tocante a Emenda Constitucional 95/2016, onde houve mudanças nas regras de benefícios, principalmente no fator previdenciário. Ele ressalta ainda que hoje 27% da população economicamente ativa (adultos) não tem acesso a algum direito previdenciário.

Segundo ele houve um impacto muito grande com as mudanças de governo e após a PEC que acabamos de citar, o que tem causando prejuízos nas políticas de saúde (SUS), bem como na área social (SUAS), citando alguns exemplos. 

Saúde / SUS
- Privatização da oferta
- Desmonte do Programa Mais médicos
- Redução de médicos nas UPAS
- SUS pobre para os pobres
- Criação de Planos Sociais de saúde

Impactos da ausência do Estado na área social.
- Agravamento das questões sociais, dos riscos e das Vulnerabilidade
- Violência sexual, abuso ou exploração
- Afastamento do convívio familiar
- Tráfico de pessoas
- Situação de ruas
- Dentre tantos outros

Após discutir a temática da conferência os participantes levantaram algumas propostas para serem apresentadas na XII Conferência Estadual, o qual  terá 3 eixos temáticos. 1) Direitos socioassistenciais e Dever do Estado, 2) Gestão e financiamento, 3) Democracia e Participação Social. Confira as propostas:


EIXO I - DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS E O DEVER DO ESTADO
Prioridade para o Município: a) Continuidade das ações descentralizadas, monitoramento e avaliação da execução das Políticas Públicas de Assistência Social - Avaliação Quantitativa; b) Plano Municipal de Ações intersetoriais e; c) Descentfralização da oferta de oficinas para os SCFV (Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo) nas comunidades rurais. 
Prioridade para o Estado: a) Expansão da execução do Serviço de Proteção Social Especial. 
Prioridade para União: a) O BPC (Beneficio de Prestação Continuada) passar a ser gerido pela Assistência Social. 

EIXO II - GESTÃO E FINANCIAMENTO PÚBLICO
Prioridades para o Município: a) Garantir o percentual de investimento de 5% do orçamento municipal na Assistência Social; b) Garantir as áreas essenciais de Gestão do SUAS no organograma de Assistência Social (Gestão do SUAS, Gestão do Trabalho e Educação Permanente, além de Vigilância Socioassistêncial).
Prioridades para o Estado: a) Garantir o repasse regular e automático dos recursos do cofinanciamento do SUAS. 
Prioridades para União: a) Garantir o cofinanciamento dos serviços socioassistenciais.


EIXO III - DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Prioridades para o Município: a) Garantir a execução das estratégias de educação permanente para trabalhadores do SUAS, Conselheiros e Gestores; b) Fóruns descentralizados de usuário do SUAS; c) Garantir a paridade de 25% para cada seguimento no CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social); d) Assistência pública anual da Assistência Social. 
Prioridades para o Estado: a) Garantir a execução das estratégias de educação permanente para trabalhadores do SUAS, Conselheiros e Gestores. 
Prioridades para União: a) Garantir a função deliberativa das Conferências de Assistência Social.

No final foram eleitos os delegados para a XII Conferência Estadual ficando da seguinte forma:

Poder público:
Titular: Lays Carvalho Cerqueira
Suplente: Diana Santiago Carneiro

Sociedade Civil:
Titular: Edcarlos Araujo de Almeida (Associação de Lajedinho)
Suplente: Luiz Gonzaga dos Santos (APAEB)


FOTOS:







Redação Ichu Notícias

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