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sexta-feira, 8 de novembro de 2019

Após decisão do STF, CCJ da Câmara inclui discussão sobre prisão em 2ª instância na pauta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai retomar na próxima segunda-feira (11) a análise das admissibilidades as propostas de emenda à Constituição (PECs) que podem viabilizar a execução de condenação em segunda instância. A informação é do G1.
A informação vem um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (7), ter derrubado a possibilidade da prisão em segunda instância (leia mais aqui).

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) confirmou nesta sexta-feira (8), também segundo o G1, que deixará a proposta correr livre no Congresso.

Anteriormente, o colunista Lauro Jardim, do O Globo, havia noticiado que a posição de Maia foi externada logo após o julgamento do STF, ainda na última quinta.

Do Bahia Notícias

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