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sexta-feira, 8 de novembro de 2019

Justiça de MG concede alvará de soltura para ex-governador Eduardo Azeredo

Eduardo Azeredo pode ser solto a qualquer momento nesta sexta-feira (8). Preso desde maio de 2018, o ex-governador de Minas foi beneficiado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que concedeu nesta tarde o alvará de soltura. 
A decisão se baseou no Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou nesta quinta-feira (7) a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

Azeredo foi preso após condenação em segunda instância no TJMG no processo do mensalão tucano em Minas.

De acordo com o G1, a decisão do juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira disse que "a execução da pena, como dito, é provisória. Ademais, durante toda a marcha processual, o seu direito à liberdade foi resguardado. Nesse contexto, a espécie encaixa-se perfeitamente aos limites do julgado pelo STF".

Azeredo foi condenado em segunda instância a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, em agosto de 2017. A condenação em primeira instância foi em 2015.

Ele está detido na sede do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, localizado no bairro Funcionários, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Do Bahia Notícias

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