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O reajuste do salário mínimo, que mudará de R$1.039 para R$1.045 a
partir de fevereiro provocará também alterações nos valores de
benefícios assistenciais e de acesso a juizados especiais, além de
constribuições previdenciárias e outros.
O motivo das alterações é que aposentadorias, pensões e
auxílios-doença não podem ser inferiores ao salário mínimo e, por isso,
também terão o piso elevado a R$ 1.045. Esse também será o menor valor
para o seguro-desemprego.
Ocorrerá ainda reajuste no abono salarial do PIS, que passará a ter o
valor máximo de R$ 1.045 para quem trabalhou 12 meses com renda de até
dois salários mínimos no ano-base de 2018. A cota mínima, para quem
trabalhou apenas um mês, ficará em R$ 87,08.
Já base de cálculo para iniciar ações nos juizados especiais, que
também é calculada com base no piso nacional, ficará da seguinte forma: o
Juizado Especial Federal passará a aceitar processos com valor máximo
de R$ 62.700 (60 salários mínimos), enquanto no Juizado Especial Cível
esse teto será de R$ 41.800 (40 salários mínimos).
Do Bahia Notícias
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