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A mudança trará ganho para o setor de radiodifusão dando mais agilidade no tratamento de pedidos de alteração e inclusão de canais nos processos em andamento na Agência.
Foi aprovada pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), na quinta-feira (6), a nova regulamentação
técnica de radiodifusão que vai unificar as regras aplicadas a todos os
serviços de TV e rádio (AM e FM). A mudança trará ganho para o setor de
radiodifusão dando mais agilidade no tratamento de pedidos de alteração e
inclusão de canais nos processos em andamento na Agência.
Sobre a proposta, destaca-se a destinação da chamada faixa estendida, de 76 a 87,4 MHz, que hoje é ocupada pelos canais 5 e 6 de televisão, para as rádios FM. Com isso, há um aumento do espectro destinado às FMs, que passará a comportar um total de 60 canais em vez dos 33 atuais, e atenderá rádios AM que aguardam o processo de migração para a faixa de FM.
Destaca-se que, após a publicação da nova regulamentação, o regramento
atual de FM passará a valer também para os processos relativos à
autorização de emissoras do Serviço de Retransmissão de Rádio na
Amazônia Legal (RTR).
Adicionalmente, está sendo seguida linha já adotada pelo colegiado da
Agência no tratamento de matérias técnicas que envolvam condições de uso
de faixas de radiofrequência: aspectos regulatórios são definidos por
Resolução do Conselho Diretor, enquanto aspectos eminentemente técnicos
são consolidados em Ato do Superintendente de Outorga e Recursos à
Prestação.
Do Acorda Cidade
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