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terça-feira, 24 de março de 2020

Coronavírus: Governo Federal anuncia R$16 bi ao FPM e FPE para recompor perdas

O Governo Federal anunciou nesta segunda -feira (23) um pacote de socorro a estados e municípios diante dos efeitos da pandemia do Novo Coronavírus na economia. Serão alocados R$ 85,8 bilhões, com recursos para saúde e assistência social, sendo R$ 16 bilhões em recomposição dos Fundos de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM).
A previsão é que esse recurso destinado ao FPE e FPM funcione como um seguro para compensar as perdas de arrecadação de transferências da União, mantendo os repasses no patamar de 2019. A medida atende o pleito dos prefeitos ao presidente Jair Bolsonaro, em documento protocolado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que alertou para o colapso dos serviços públicos nos municípios diante da projeção de retração da arrecadação e estagnação econômica indicadas por analistas para os próximos meses.

"É uma sinalização importante, que acalma os prefeitos nesse momento de previsões bastante negativas", avalia o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB)  e vice-presidente da CNM, Eures Ribeiro. Segundo o gestor, as entidades municipalistas aguardam o "detalhamento" das medidas para orientar os gestores no planejamento das ações nos municípios e esperam ampliar a ajuda com a suspensão das dívidas dos municípios com a União, a exemplo dos parcelamentos com o INSS.

"Será um momento difícil que vai nos exigir muita responsabilidade com a condução do recurso, que sabemos nunca ser o suficiente, ainda mais num momento de crise em que aumentará a dependência do poder público, por parte da população", avaliou Eures Ribeiro, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa no Oeste baiano.

Por meio de Medida Provisório, o Governo Federal também se compromete com o incremento do repasses para os Fundos de Saúde, com a transferência de R$ 8 bilhões em quatro meses, e a recomposição de R$2 bilhões no orçamento da área de assistência social. Está previsto ainda a suspensão das dívidas dos Estados com a União, estimadas em R$ 12,6 bilhões; a renegociação com bancos relacionada a dívidas de Estados e Municípios: R$ 9,6 bilhões e Operações com facilitação de créditos que somarão outros R$ 40 bilhões.

Fonte: UPB

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