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quarta-feira, 27 de maio de 2020

Ichu: Sancionada a Lei que Institui o Título de “Ilustre Personalidade” e cria medalha Padre Leopoldo Garcia

De autoria da Vereadora Lúcia (PSD) foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo Prefeito Carlos Santiago o  o Projeto de Lei que institui o Título de “Ilustre Personalidade” e cria medalha Padre Leopoldo Garcia. Com a aprovação o referido Projeto transformou-se na Lei 008/2020. 
A honraria medalha Padre Leopoldo Garcia, será concedido da seguinte forma:
I – Cada vereador terá o direito de indicar um nome;
II – O Poder Executivo indicará dois nomes. 

A indicação de cada homenagem será instruída por:
I - Documentos pessoais;
II - Breve histórico/currículo da pessoa;
III – Antecedentes criminais
IV – Certidão Negativa


As indicações de homenagem serão submetidas à deliberação do plenário da Câmara em uma única discussão e votação, as mesmas deverão ser protocoladas até a data determinada pela presidência da casa.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias da câmara municipal, consignadas em orçamento e suplementadas se necessário.
 
Redação do AL Notícias

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