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sexta-feira, 1 de maio de 2020

Ichu: Trabalhos legislativo será retomado na terça-feira dia 05 de maio sem a presença de público

Os trabalhos da Câmara Municipal de Ichu serão retomados a partir da próxima terça-feira, 05 de maio, sem a presença do público devido à pandemia do novo coronavírus. A informação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira 30 de abril.
Foto: Arquivo IN
As sessões ordinárias serão transmitidas ao vivo pelo Facebook do Ichu Notícias e retransmitida pela rádio comunitária Independente FM (104.9 MHZ) onde a comunidade poderá acompanhar de suas casas.

 PORTARIA Nº 0002 DE 30 DE ABRIL DE 2020 
Adota providências administrativas em 
face da propagação do CONVID-19. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o Regimento Interno, considerando a declaração da Organização Mundial de Saúde OMS de que a propagação do COVID-19 atingiu a condição de PANDEMIA; 

Considerando as recomendações dos órgãos da área de saúde para evitar a propagação do COVID-19; 

RESOLVE:
Art. 1º - Durante o período de Estado de Calamidade Pública, reconhecido pelo Congresso Nacional para União ou pela Assembleia Legislativa para o Estado da Bahia ou para o Município de Ichu, ficam adotados os procedimentos legislativos de que trata a presente Portaria.

Art. 2º - Fica suspensa a realização de Audiências Públicas e Sessões Solenes. 
Parágrafo único. As Audiências Públicas necessárias e exigidas por lei terão seu objeto transformado em Consulta Pública, para que quaisquer pessoas físicas ou jurídicas apresentem suas opiniões, sugestões ou críticas, mediante o uso do formulário eletrônico disponibilizado via internet.

Art. 3º - É vedada a cessão do Plenário da Câmara Municipal para quaisquer atividades. 

Art. 4º - As sessões ordinária e extraordinária, reuniões dos órgãos colegiados permanentes e especiais, inclusive da Mesa Diretora, serão realizadas sem a presença de público, assegurada a presença de representantes da imprensa. 

§1º - O Plenário será organizado de forma que os Vereadores mantenham a maior distância entre si. 

§ 2º - Todas as pessoas que estiverem no Plenário da Câmara deverão usar máscara. 

§3º - Durante a Sessão Plenária o acesso de servidores ao Plenário é restrito apenas para os servidores necessários ao andamento da reunião.

Art. 5º - Pedidos de informações poderão ser solicitados via e-mail camaradeichu@gmail.com 

Art. 6º - Fica revogada integralmente o Ato, de 16 de março de 2020, mantidos seus efeitos sobre as proposições em tramitação.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, em 30 de abril de 2020. 

Ver. Willian Gonçalves da Silva Carneiro
PRESIDENTE

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