.jpeg)
Os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de
2020 à partir desta segunda-feira (17). O prazo de entrega vai até as
23h59min59s de 30 de setembro.
A Receita Federal espera receber 5,9 milhões de declarações este ano,
cerca de 104,5 mil a mais que as 5.795.480 enviadas em 2019. A
declaração só pode ser preenchida por meio do programa gerador da
declaração, que pode ser baixado na página do órgão na internet a partir
desta segunda-feira.
Devem apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas
proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título
do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão
dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu
a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também
está obrigado a apresentar a declaração.
De acordo com a Agência Brasil, a DITR deve ser preenchida no
computador, por meio do programa gerador. O documento pode ser
transmitido pela internet ou entregue em pendrive (mídia removível
acessível por porta USB) em qualquer unidade da Receita Federal. Quem
perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com
valor mínimo de R$ 50. O contribuinte que identificar erros nas
informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco
iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto
apurado na declaração original.
O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até
quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O
imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro,
último dia de entrega da declaração. O pagamento pode ser feito por meio
de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer
banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras
autorizadas pela Receita.
Do Bahia Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário
AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do ICHU NOTÍCIAS.
Neste espaço é proibido comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Administradores do ICHU NOTÍCIAS pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.