Moradores de Serrinha desaprovam taxa da coleta de lixo; município diz que lei federal obriga

A cobrança será feita através da conta de água e esgoto, e a base de cálculo está relacionada com o volume consumido de água por mês.

Os moradores da cidade de Serrinha consideraram absurda a aprovação na última quinta-feira (16) da lei complementar municipal que autoriza a cobrança mensal da taxa de coleta de lixo. O imposto será cobrado após o início da operação da central de tratamento de destinação final de resíduos no Município de Serrinha. A cobrança será feita através da conta de água e esgoto, e a base de cálculo está relacionada com o volume consumido de água por mês.

Morador do bairro Novo Horizonte, em Serrinha, Eliomar Leite, 46 anos, reclamou que muitas pessoas estão desempregadas e sem condições de comprar alimentos.

“Eu assisti a votação da Câmara de Vereadores. A gente já não tem trabalho, não tem dinheiro suficiente para comer e vamos pagar a taxa de lixo”, questionou.

Foto: Ed Santos/Acorda Cidade

Renildo Celestino, 36 anos, mora no bairro Cruzeiro e disse ao Acorda Cidade, que tomou conhecimento sobre o pagamento da taxa através das redes sociais.  

“Tomei conhecimento dessa taxa no mês de novembro. Vi o comentário nas redes sociais sobre essa taxa, mas pra mim foi uma surpresa porque a gente vê vários bairros abandonados, muito entulho, lixo nas ruas. Cabe a cada prefeitura manter a limpeza da sua cidade e cada morador também tem que manter. A limpeza aqui está precária, não está sendo coletado o lixo devidamente. Como eu trabalho na rua, encontro vários pontos de lixo, cachorros espalhando o lixo na rua”, relatou.

Foto: Prefeitura de Serrinha

Na opinião dele, para o governo manter essa cobrança tem que manter a cidade limpa totalmente. “Precisamos ver que está sendo aplicado corretamente o nosso dinheiro. Pagar uma taxa e não ver a cidade limpa?”.  

O taxista Alexandre, que trabalha há 15 na Praça Luís Nogueira, vê a taxa como um desrespeito à população.  

“Achei um desrespeito com os moradores da cidade. A gente coloca os vereadores lá para trabalhar pela gente e trazer benefícios para o povo. Eles estão fazendo o contrário. Já pagamos taxa de esgoto, iluminação pública, IPTU e agora taxa de lixo? Nas urnas nós vamos dar a resposta. Todos que assinaram, que o povo tome conhecimento e não vote neles. É uma vergonha para Serrinha. O IPTU hoje pago 200 reais e agora vem essa taxa de lixo, é um absurdo”, declarou o taxista.  

Outras moradoras, como Valdirene Mota de Almeida, de 51 anos, e Maria Marques Santana, 73 anos, também desaprovam a medida.  

“Minha avaliação é péssima, isso não existe. O pobre já não tem nada e ainda vêm cobrar taxa de lixo. Ninguém merece”, disse Valdirene Mota.  

Para Maria Cordeiro, 46 anos, a cobrança é abusiva. “Achei péssimo, eles deveriam ajudar os pobres e não querer tirar. É muito abusivo da parte deles. Minha rua está sem calçar, porque não vão lá?”, perguntou.

Foto: Ed Santos/Acorda Cidade

Foto: Prefeitura Municipal de Serrinha

Lei Federal

O procurador-geral do município de Serrinha, Ciro Novaes, informou que existe uma Lei Federal do marco regulatório do saneamento básico que obriga os municípios a efetuar a cobrança para custear o sistema, desde a coleta, o transporte e a destinação final.

“Então o objetivo primeiro é cumprir a lei federal que obriga os municípios a criar o dispositivo de cobrança e depois ajudar a custear a questão dos resíduos sólidos do município, pois existem três pontos principais, que são a coleta que já acontece, o transporte e a destinação final desse lixo, que hoje ainda não acontece, mas já estamos em procedimento.”

Procurador do Município, Ciro Novaes | Foto: Ed Santos/Acorda Cidade

De acordo com ele, o município não teria condições de custear esse valor porque teria que tirar os recursos da fonte.  

“É um valor pesado para o município custear a coleta como é feita hoje e o transporte, e se fosse incluir a destinação final seria mais um custo, e essa é a razão dessa lei do governo federal, o marco regulatório dos municípios, que instituiu esse instrumento de cobrança para tirar um pouco desse peso dos cofres. Não é uma novidade que Serrinha está inventando, grande parte dos municípios já cobra a taxa de coleta. A gente só cumpriu uma lei federal”, esclareceu o procurador.  

Ciro Novaes acrescentou que atualmente Serrinha possui uma população estimada em 82 mil habitantes, de acordo com o último censo de 2010 do IBGE, e gasta em torno de R$ 6 milhões por ano com o serviço da coleta. A partir do momento que a lei entrar em vigor, a coleta será feita através da conta de água.  

“A lei autoriza que o município faça parcerias com entidades para realizar a cobrança, a principal delas é a Embasa. Vamos fazer esse convênio para vir cobrando na conta de água. Se não der certo, a lei também prevê a cobrança calculada com base no metro quadrado das residências e pode ser feita via IPTU. Criar um tributo nunca é bom, não era o momento. Por outro lado, existe uma lei federal e se a gente não fizesse isso poderíamos responder por renúncia de receita, podendo ter as contas rejeitadas, causando inelegibilidade do prefeito. Eu acho que é uma oportunidade da população, depois de instituída a taxa cobrar a melhoria do serviço”, justificou Ciro em entrevista ao Acorda Cidade.

Foto: Prefeitura de Serrinha

O secretário de Meio Ambiente do município de Serrinha, Diego Tomás do Nascimento Queiroz, pontuou que atualmente a coleta é realizada em toda a área urbana e na área rural quase absoluta da cidade. Após serem coletados, os resíduos seguem através de transporte para o lixão, que segundo ele, é uma forma ambientalmente inadequada.  

“Serrinha, infelizmente, ainda tem esse passivo ambiental, que traz vários impactos, como a contaminação do solo, contaminação das águas subterrâneas, proliferação de doenças e um impacto social também em torno da área com a questão dos catadores, que vivem em condições insalubres, e realizando diagnóstico, Serrinha hoje está trazendo transformações também para se cobrir em relação à política nacional de resíduos sólidos e a lei 14.026, que é o marco legal do saneamento básico, onde já não cabe mais o lixão e temos até julho de 2023 para encerrar.”

Secretário de Meio Ambiente, Tomáz Nascimento | Foto: Ed Santos/Acorda Cidade

O secretário de meio ambiente destacou durante a entrevista ao Acorda Cidade, que o município irá antecipar esse processo por meio da inauguração de um centro de tratamento dos resíduos sólidos, que não é só um aterro, como também um centro de triagem.  

“Isso significa que todo resíduo coletado em casa vai para esse centro. Antes mesmo de ir para o aterro vai ser feita uma triagem dos materiais recicláveis, como papel, plástico, alumínio, material orgânico, então é esse o diferencial. A partir do ano que vem já vai estar em operação no primeiro semestre de 2022, com capacidade de atingir 130 toneladas por dia, como indicado no município.”  

Diego Tomás reforçou que a cobrança da taxa está prevista em uma lei federal, um marco do saneamento básico instituído pelo presidente Jair Bolsonaro em 2020, obrigando que todos os municípios brasileiros até 15 de julho de 2021 criassem a taxa da coleta do lixo, seja no IPTU, taxa única, na conta de água, então existe essa obrigatoriedade.  

“Fizemos esse estudo técnico e a partir do ano que vem vai existir essa cobrança. Residências do Minha Casa Minha vida, pessoas que recebem auxílios e estão inscritas no CAD Único, estão isentas até 10 mil litros de água. Isso vale também para a zona rural. Também isentamos pessoas que moram em bairros periféricos, com casas até 60 metros quadrados de área, se consumirem até 6 metros cúbicos. Então foram ponderados pesos para cada um para que não fique muito pesado, e residências pagarão menos que comércios e indústrias”, explicou.  

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Laiane Cruz com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade.