A proposta tem como foco adolescentes entre 12 e 18 anos e busca fortalecer medidas socioeducativas em meio aberto, como Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), promovendo não apenas a responsabilização, mas também a reintegração social.
Na última segunda-feira, 05 de maio, na Câmara de Vereadores, o município de Ichu, na Bahia, realizou Audiência Pública para apresentar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMASE) 2026–2035, documento que estabelece diretrizes, metas e ações voltadas ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei.

















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