Nossa fábrica de cadáveres a todo vapor

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

"Na primeira noite, eles se aproximam e colhem uma flor de nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem, pisam as flores, matam nosso cão. E não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles, entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a lua, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E porque não dissemos nada, já não podemos dizer nada.” (Vladimir Maiakovski).

A carnificina é generalizada. A mídia, com razão, protesta contra as 10 mortes diárias na cidade de São Paulo. Mas não chama atenção para as  outras 137 em todo país (confira nosso delitômetro – www.institutoavantebrasil,com.br). Extermínio epidêmico. Que está ficando mais complexo com a presença de milícias. Milícias matando policiais, membros das facções matando gente das milícias e das polícias, policiais matando gente de todo tipo. Pobres coitados morrem por engano (O Estado de S. Paulo de 11.11.12, p. C3), estudante da USP sendo executado (O Estado de S. Paulo de 10.11.12, p. C1), homem é dominado e executado pela PM (O Estado de S. Paulo de 12.11.12, p. C3) etc.

Caso Bruno: testemunha protegida desprotegida!

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*/**

Noticia-se que Jorge Luiz, primo do goleiro Bruno, não vai comparecer ao julgamento dele e outros réus. Isso pode ser verdadeiro ou apenas uma estratégia. É testemunha-chave, arrolada tanto pela acusação como pela defesa, porque teria presenciado a morte de Eliza Samúdio ou visto o cadáver dela. Desde setembro essa testemunha foi incluída no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. Mesmo protegida está se sentindo desprotegida. Está apavorada (diz o promotor Henry de Castro). Trata-se de uma testemunha protegida absolutamente desprotegida.

O que acaba de ser noticiado simboliza um profundo golpe na crença de que o crime se previne por meio do castigo (severo). Prevenção dissuasória. O Estado brasileiro, no entanto, vem se apresentando cada vez mais incapacitado para cumprir o seu papel de castigar.

Caso Bruno: homicídio sem cadáver. É possível?

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*/**

Dentre tantas outras interrogações e controvérsias que o caso do goleiro Bruno está gerando, cabe recordar a seguinte: existe homicídio sem cadáver? A defesa certamente dirá que não. A promotoria vai dizer o contrário. Os jurados, no final, é que dirão sim ou não.

Eduardo Cabette, no seu livro Homicídio sem cadáver, p. 63-64, recorda que a série de documentários intitulada “Detetives Médicos”, do canal por assinatura “Discovery Chanel”, certa vez narrou um episódio ocorrido nos Estados Unidos onde um marido matou a própria esposa, a cortou em pedaços, ensacou em sacos plásticos e a conduziu até à beira de um rio. Ali a colocou numa picadeira de feno e, aos poucos, com o jato voltado para o rio, foi se livrando totalmente do cadáver. Com o sumiço da vítima e a desconfiança dos sogros, a polícia passou a investigar e suspeitou do fato de o autor possuir uma máquina picadeira de feno, sendo que não tinha animais ou mesmo propriedade rural. Feito em exame na máquina foi constatada a presença de sangue humano e comprovado tratar-se do sangue da vítima. Pressionado pelas circunstâncias, o infrator confessou o crime e indicou o local onde havia se livrado do corpo. Em uma varredura pormenorizada foi localizada uma unha da mão da vítima; submetida a exames de DNA se comprovou pertencer mesmo a ela. Com base nessas provas analisadas em conjunto, mesmo sem um exame necroscópico, foi obtida a condenação do assassino. Este é certamente um exemplo em que os exames de corpo de delito indiretos foram capazes de suprir o exame necroscópico direto; nada justificara o rigor do “limite probatório do corpo de delito”, o qual somente geraria uma impunidade incompreensível e injustificável. (CABETTE, Eduardo. Homicídio sem cadáver - páginas 63 e 64)

Caso Bruno: existe homicídio sem cadáver?

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*/**

O goleiro Bruno e mais 4 réus são acusados de sequestro, cárcere privado, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.

Trata-se de mais um caso midiático envolvendo o Tribunal do Júri.

Vamos relembrar alguns detalhes do caso, ainda que sucintamente:

Eliza Samudio desapareceu em junho de 2010. Era a provável mãe de mais um filho do goleiro Bruno. Eliza havia entrado com ação pedindo o reconhecimento da paternidade da criança –que se confirmou-, o que irritou Bruno. Isso supostamente teria motivado a prática do crime.

O caso, além de envolver um famoso jogador de futebol, também chamou a atenção pelos detalhes como supostamente teria sido praticado o crime, bem como por jamais ter sido encontrado o corpo da vítima.

Na realeza dos Borbóns até o pênis tem imunidade

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)* 

Respeito a opinião dos que admiram as monarquias, mas seus exóticos membros andam nos indignando à exaustão. Isso justificaria o inusitado título deste artigo, que se deve ao seguinte: a Justiça espanhola, de forma aberrante, acaba de decidir que a inviolabilidade do rei Juan Carlos I alcança inclusive o teste de DNA.

O rei é inviolável e está isento de responder pelos seus atos, incluindo os sexuais, assim como às ações de paternidade. A dois supostos filhos bastardos de Juan Carlos foi negada a possibilidade de se discutir o assunto.

Alberto Solá está tentando desde 1990 provar que é o filho mais velho do rei. Teria ele direito ao trono ou, por ter sido concebido fora do casamento real, não passaria de um simples plebeu?

Júri do goleiro Bruno: ele fará mais uma grande defesa?

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

No dia 19.11.12 começa o julgamento do goleiro Bruno e outros quatro acusados (o amigo Luiz Henrique Romão, o ex-policial civil Marcos Aparecido - Bola, a ex-mulher do goleiro, Dayanne Rodrigues, e a ex-namorada Fernanda Gomes de Castro). O corpo da apontada vítima (Eliza Samúdio), como se sabe, desde junho de 2010 está desaparecido. Mesmo sem a prova técnica da sua morte, resolveu a Justiça mandar o caso para o Tribunal do Júri. Sendo 5 réus, com advogados distintos, podem ser recusadas até 15 testemunhas (3 para cada defensor). Comparecerão 25 jurados, logo, mesmo havendo tais recusas, teoricamente, pode acontecer o julgamento conjunto de todos os réus. A mídia está noticiando que algumas manobras podem ser feitas para separar o julgamento. Tudo pode acontecer. Nada mais imprevisível que o comportamento humano no plenário do Júri.

Uma importante testemunha (Jorge Luiz Lisboa Rosa), primo de Bruno, diz que não vai comparecer. Mas não será surpresa se ocorrer o oposto.  Foi ele que levou a polícia até a casa do Bola, onde a vítima teria sido morta (e seus ossos teriam sido jogados aos cachorros). Um outro primo do goleiro foi assassinado. Também foi assassinada uma empregada doméstica. Todos seriam relevantes para o esclarecimento da verdade.

Por que Carla Cepollina foi absolvida?

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

Não havia prova direta contra ela, nenhuma testemunha viu o momento do disparo e ela negava ter matado o coronel Ubiratan Guimarães, em 2006. O promotor de justiça assim como o assistente de acusação procurou colocar em evidência os indícios incriminadores (indícios vários). Mas faltaram mais provas técnicas, mais investigação. Na ausência de provas diretas e seguras, ganham relevância ímpar os debates orais bem como a capacidade de impressionar de cada um. A verdade, dentro do processo penal, é sempre a verdade processualmente adquirida, que depende de um milhão de fatores (nem sempre legais).

Quando as provas são dúbias, o que manda é a expressividade e, nesse ponto, o defensor (Malavasi) foi bastante competente para explorar os pontos duvidosos (indefinição do horário e dia da morte, recebimento de uma mensagem – um torpedo - no celular da vítima por volta das 11.27h do domingo, dúvida sobre a existência do tiro ou não no sábado etc.). Por seu turno a defensora entrou em discussões pessoais com o assistente de acusação, anulando sua carga acusatória. A chamada capacidade de ação acabou favorecendo a defesa. Tudo conta do momento do julgamento: poder econômico, capital cultural (ré formada pela USP), influência política, status social, capacidade de verbalização (falar bem ou não), gestos, o fato de a ré ter comparecido perante os jurados, aparência das pessoas (a ré não correspondia ao estereótipo do marginalizado difundido pela mídia) etc.

Brasil: guerra civil sem nenhuma revolução

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

É possível que um país esteja em plena guerra civil sem nenhum tipo de revolução e de protestos organizados? Vendo os números da violência no nosso país, a resposta só pode ser positiva. E tudo se passa dentro de uma normalidade incrível. É como se nada estivesse ocorrendo. Devemos nos render à habilidade da oligarquia reinante, formada pelo Governo, pela mídia e pelos poderes econômicos e políticos, de não deixar transparecer nada de anormal. Tudo faz parte da normalidade. Tudo foi internalizado, naturalizado. O sangue jorra por todas as vias da nação, mas ninguém presta atenção nos milhares de mortos (Zaffaroni).

Violência epidêmica. Com a taxa de 27,3 homicídios dolosos para cada 100 mil habitantes, o Brasil é um país com alto nível de violência epidêmica. A OMS (Organização Mundial de Saúde) estabelece que quando a taxa é superior a 10 homicídios por 100 mil habitantes, o local é considerado uma zona epidêmica de homicídios, tendo o Brasil superado em quase 3 vezes este índice. A taxa citada somada aos demais óbitos violentos no país (v.g., as mortes ocorridas no trânsito brasileiro, que apenas em 2010 vitimou 42.844) faz do Brasil um país homicida. Não se trata de mera opinião ou de um posicionamento ideológico, mas sim de um fato (estatisticamente incontestável) (Datasus).

Brasil não possui banco de dados de mortes de policiais – 229 assassinados até outubro de 2012

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

O professor George Felipe de Lima Dantas, especialista em Segurança Pública, em seu artigo “Realidade chocante e não amplamente divulgada”, apontou a carência no Brasil de um banco de dados que trate deste tipo de vítima.

   Segundo ele, é possível fazer apenas estimativas, uma vez que não existem números consolidados nas 54 polícias estaduais civis e militares e nas duas polícias federais do país (Departamento da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal) sobre esses tipos de homicídios.

   Levantamento feito pela Folha de S. Paulo em todo país nas secretarias estaduais de Segurança Pública revelou o seguinte: ao menos 229 policiais (civis e militares) foram mortos no ano de 2012, até o mês de outubro (183 estavam em folga e 46 em serviço). O número pode ser maior porque (a) Rio de Janeiro e Distrito Federal não discriminam as causas das mortes de policiais fora de serviço e (b) o Maranhão não enviou dados (Folha de S. Paulo de 31.12.12, p. C1). Quase metade das ocorrências se deu no Estado de São Paulo (43% do total de mortes, sendo que as corporações paulistas representam 31% dos efetivos das duas polícias). Nos EUA, em 2010, foram assassinados 56 policiais.

Cepollina: jurados seguem códigos particulares

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

Quando as provas estão divididas, o fundamental no Tribunal do Júri é o grau de convencimento que se transmite no momento dos debates orais. O promotor de justiça fez um bom trabalho e evidenciou todos os indícios incriminadores da ré. Mas seu trabalho foi superado pelo Dr. Malavasi, o defensor, que falou com convicção, que transmitiu segurança aos jurados.

A defensora, Dra. Liliana, por seu turno, conseguiu anular o peso acusatório da fala do assistente de acusação. Eles travaram discussões e acusações recíprocas, mas ligadas ao âmbito pessoal. Dessa forma, ficou anulada a carga acusatória do assistente de acusação. Nos julgamentos do Tribunal do Júri concorrem vários fatores, muitos deles nem se quer ensinados nas faculdades. É o caso, por exemplo, da aparência da ré, que não corresponde em absolutamente nada ao estereótipo de criminoso difundido midiaticamente.

Delação premiada pode evitar cadeia para Marcos Valério e abrir processo contra Lula

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

A novela da dosimetria da pena na AP 470 (mensalão) está longe do seu final. Ainda há muita água para passar debaixo dessa complicada ponte. O novo depoimento de Marcos Valério - revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo -, prestado em setembro ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pode favorecê-lo na redução ou mesmo extinção da sua pena.

Possivelmente por razões processuais ou estratégicas, o procurador-geral disse que eventual delação não teria efeito dentro do processo mensalão. Na prática, nada disso representa a verdade dos fatos e do direito. O processo ainda não terminou, logo, é perfeitamente possível a delação. Aliás, nem sequer a pena do réu Marcos Valério foi totalmente definida. Falta o voto do Ministro Marco Aurélio em relação a duas acusações contra ele. O STF ainda nada decidiu sobre a existência ou não de crime continuado, o que pode significar uma grande redução de pena.

Jurista Luiz Flávio Gomes acompanhará julgamento de Carla Cepollina

Julgamento está previsto para começar amanhã, dia 5

O jurista e professor Luiz Flávio Gomes acompanhará o julgamento de Carla Cepollina, acusada de ter matado o coronel Ubiratan em 2002. O julgamento está previsto para começar amanhã, dia 5, no 1º Tribunal do Júri, localizado Avenida Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda. O julgamento, previsto para durar 5 dias, será conduzido pelo juiz Bruno Ronchetti de Castro.

Gol com a mão, direito e moral

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

Ingerência externa (recursos tecnológicos externos) pode influenciar no resultado de uma partida de futebol? Pode anulá-la? Ela é proibida pela Fifa. O assunto está em pauta porque o Palmeiras impugnou o resultado do jogo contra o Inter (partida de 27.10.12), pedindo no STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) a anulação da conduta do juiz que invalidou um gol (feito por Barcos, com a mão).

55% da população brasileira nunca ouviu falar na Declaração Universal dos Direitos Humanos

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

Durante a Pesquisa Nacional, por amostragem domiciliar, sobre atitudes, normas culturais e valores em relação à violação dos direitos humanos e violência - 2010, realizada em onze capitais brasileiras, 55% dos habitantes afirmaram nunca terem ouvido falar na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Os maiores percentuais de desconhecimento dizem respeito a jovens - compreendidos aqueles que têm até 19 anos (66,5%) e os que têm de 20 a 29 anos (59,8%) – e aos maiores de 60 anos (56,4%), o que causa estranheza, já que os primeiros estão em fase de estudos e os últimos viveram em épocas próximas à adoção do documento (1948).

Frise-se que a pesquisa não procurou averiguar quantos habitantes sabem o conteúdo ou o significado da Declaração, mas apenas se as pessoas já tinham alguma vez ouvido falar sobre ela (seja na mídia, na escola, em conversa com amigos, profissionais, etc.).

47,3% dos jovens têm um colega que já agrediu ou espancou outro

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

Durante a Pesquisa Nacional do NEV-USP, por amostragem domiciliar, sobre atitudes, normas culturais e valores em relação à violação dos direitos humanos e violência - 2010, realizada em 11 capitais brasileiras, foi indagado aos jovens (entre 16 e 19 anos) se possuem algum colega ou amigo que já se envolveu em determinadas situações violentas.

O resultado foi que 47,3% dos jovens afirmaram possuir um amigo/colega que já agrediu/espancou outro colega; 41,6% afirmaram possuir algum que já se meteu em briga de gangues; 37,5% deles possuem algum que foi ameaçado de morte; 28,8% possuem algum que anda armado; 28,6% possuem algum que já foi ferido por arma de fogo e 28,6% possuem algum que foi assassinado.

Mensalão e a telemidiatização da Justiça

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

Se o STF flertava - já há algum tempo - com sua incondicionada adesão à era do populismo penal midiático, típico da sociedade do espetáculo (Debord), agora não existe mais dúvida. Sejam todos bem-vindos ao mundo do espetáculo judicial telemidiático. Como funciona a Justiça telemidiatizada? Não quero valorar, apenas descrever.

    Em primeiro lugar, já não podemos falar em processo, sim, em teleprocesso. Não temos mais juízes, sim, telejuízes. Não mais sessões, sim, telesessões. Não mais votos, sim, televotos. Não mais o público, sim, teleaudiência. Se no campo das democracias populistas latinoamericanas o que prepondera é o telepresidente, na era da Justiça telemidiatizada o que temos é o telerelator, telerevisor etc.

O povo pede: pena de morte, prisão perpétua e trabalhos forçados

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

Durante a Pesquisa Nacional, por amostragem domiciliar, sobre atitudes, normas culturais e valores em relação à violação dos direitos humanos e violência - 2010, habitantes de 11 capitais brasileiras foram indagados sobre quais seriam as punições mais adequadas para os seguintes infratores: sequestrador; terrorista; marido que mata a mulher; jovens que matam; estuprador; político corrupto e traficante de drogas.

    Para a maioria os entrevistados, a prisão perpétua é a punição mais adequada para o sequestrador (31,5%); para o terrorista (35,9%); para o marido que mata a mulher (29,7%); para os jovens que matam (23,4%) e para o traficante de drogas (27,6%); enquanto que a pena de morte é a mais adequada para o estuprador (39,5%) e a pena de trabalhos forçados é a mais correta para o político corrupto (28,3%).

Brasil no BRICS: 2º país mais rico e 2º mais violento

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

O BRICS (sigla criada pelo economista Jim O´Neil, em estudo de 2001, intitulado “Building Better Global Economic BRICs) é um grupo formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (este último incluído no grupo em 2011), países em desenvolvimento cuja economia tem se destacado expressivamente.

Para se te uma ideia da força econômica do grupo, em 2010, o PIB (Produto Interno Bruto) dos cinco países juntos representou 18% da economia mundial. Já a colocação de cada um deles dentre as nações mais ricas destacou-se muito em 2011.

Mensalão: como funcionam as cabeças dos juízes?

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

      Acabo de assistir a mais uma discussão (sobre a dosimetria da pena) no caso mensalão. Com prudência e equilíbrio, a maioria dos julgadores não concordou com vários equívocos do relator e fez cumprir os direitos e garantias constitucionais, que são válidos para todos os cidadãos (a distinção de Jakobs entre amigos e inimigos é totalmente inconstitucional). Tudo que é ensinado nas faculdades e nos nossos livros acabou sendo observado pela maioria, no que diz respeito às três primeiras condenações (três crimes) de Marcos Valério.

       Na data de ontem (23.10.12) o Ministro relator propôs a fixação de pena de multa para um crime (quadrilha ou bando) que não a comina abstratamente. O revisor chamou atenção para isso. O relator disse que a cominação era genérica. Nada mais equivocado. Não existe cominação genérica de pena de multa no Código Penal. Nosso sistema é o da cominação individualizada (para cada crime). O relator acabou voltando atrás, em respeito ao princípio da legalidade.

Mensalão e os 5 pês: pobres, pretos, prostitutas, políticos e policiais

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

          Eliane Castanhêde (Folha de S. Paulo de 23.10.12, p. A2) escreveu: “Mais que condenar réus tão emblemáticos, o STF mandou um recado ao país e aos poderosos. A partir de ontem (22.10.12), criminosos de colarinho branco que se associarem para desvios e assaltos aos cofres públicos estarão juridicamente nivelados aos PPP (pobres, pretos e prostitutas) que, historicamente, habitam nossas cadeias”.

         No artigo quatro são os “pês” reconhecidos: pobres, pretos, prostitutas e políticos. A esses temos que agregar o quinto, que é o “pê” dos policiais, que hoje também representam uma quantidade expressiva do  encarceramento global.