AGU defende suspender e declarar Lei da Dosimetria inconstitucional

Parecer analisou Ação Direta de Inconstitucionalidade da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) que questionou a validade da lei. 

PL da Dosimetria: Congresso derruba veto de Lula ao projeto que reduz
as penas do 8 de janeiro — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta segunda-feira (18) suspender e declarar a Lei da Dosimetria inconstitucional. A manifestação, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi assinada em nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Jaques Wagner defende debate sobre redução de penas do 8 de Janeiro e diverge da posição do PT: “Razoável”

Em entrevista ao Metrópoles nesta quinta-feira (25), Wagner declarou que respeita a posição da legenda, mas não vê a discussão “como uma afronta à democracia”.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que considera legítimo o debate sobre a redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, mesmo após o PT ter fechado posição contra o Projeto de Lei da Dosimetria e a PEC da Blindagem.