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segunda-feira, 5 de dezembro de 2022

Justiça suspende compra de blindados do Exército; custo era de R$ 5 bilhões

O contrato seria assinado nesta segunda-feira (5), no último mês do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu nesta segunda-feira (5) a compra de novos veículos blindados do Exército que custariam 900 milhões de euros aos cofres públicos, o equivalente a mais de R$ 5 bilhões.

quarta-feira, 6 de maio de 2020

TRF-3 mantém ordem para Bolsonaro entregar resultado de exames de coronavírus

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve, nesta quarta-feira (6), a determinação para que a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgue os laudos dos exames do presidente Jair Bolsonaro para o novo coronavírus.
Na decisão, o desembargador Andre Neto esclarece que a determinação judicial será cumprida com a entrega dos exames em si – e não de relatórios médicos, como foi feito inicialmente pelo governo, de acordo com o G1. 

TRF-4 mantém condenação de Lula em segunda instância por conta do sítio em Atibaia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quarta-feira (6) da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manteve a condenação do petista, em segunda instância, por conta do sítio em Atibaia, no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi unânime.
Com isso, Lula permanece com a condenação pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, com pena de 17 anos, um mês e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de 422 dias-multa (com valor unitário do dia-multa de 2 salários mínimos).

sábado, 2 de maio de 2020

TRF-3 desobriga Bolsonaro a apresentar exames neste sábado

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu neste sábado (2) a ordem que obrigou Jair Bolsonaro a entregar à Justiça de São Paulo “os laudos de todos os exames” realizados para verificar se o presidente  foi contaminado ou não pelo novo coronavírus (saiba mais aqui).
A decisão foi tomada pela desembargadora plantonista Mônica Nobre, desobrigando Bolsonaro a divulgar os papéis hoje. O pedido foi feito pela Advocacia Geral da União (AGU). As informações são do jornal Estado de S.Paulo.