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O governo da Argentina pode reduzir a maioridade penal de 16 para 14
anos no país. De acordo com o jornal Clarín, a mudança deve fazer parte
da reforma do regime penal juvenil.
O presidente argentino, Mauricio
Macri, assinará um decreto nos próximos dias, convocando uma comissão
especial para analisar o tema. Ainda segundo a publicação, o debate
sobre a maioridade penal voltou a ganhar força após um jovem de 15 anos
matar a tiros o adolescente Brian Aguinaco, de 14 anos, durante um
assalto na véspera de Natal, em Buenos Aires.
O ministro da Justiça do
país, Germán Garavano, deve se responsabilizar em promover o debate para
reformar as leis atuais. “Nós já começamos a trabalhar durante o ano
passado junto com o Unicef, especialistas e juízes de todo o país em uma
abordagem do regime penal juvenil. É uma lei elaborada na ditadura que
devemos modificar, uma lei basicamente paternalista”, argumentou
Garavano.
No Brasil, a maioridade penal atualmente é de 18 anos, mas uma
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Congresso propõe
a redução da idade para 16 anos. Polêmica, a proposta foi aprovada em
primeiro turno na Câmara dos Deputados em julho de 2015, excluindo da
idade penal de 16 anos os crimes de tráfico de drogas, lesão corporal
grave e roubo qualificado, em uma manobra polêmica do então presidente
da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto precisa ser votado em segundo
turno e, caso seja aprovado, precisa ser apreciado pelo Senado, também
em dois turnos, para ser promulgado.
Fonte: Bahia Notícias
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