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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Ichu: Prefeitura realizará Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre de 2016 na próxima sexta-feira

Na próxima sexta-feira, 24, às 10h da manhã, acontecerá na Câmara de Vereadores de Ichu a Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre de 2016 a ser realizada pela Prefeitura Municipal conforme determina o Parágrafo 4º do Art.9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  
A Lei de Responsabilidade Fiscal: “Art. 9º (...) § 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.   

Redação do AL Notícias

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