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sexta-feira, 24 de março de 2017

Ichu: Secretaria de Assistência Social emite nova Nota de Esclarecimento e apresenta documento que trata do Bloqueio do Recurso do SCFV

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ichu, vem mais uma vez a público, esclarecer a população ichuense que a nota anunciada em 21/03/2017 foi publicada com base/fundamentada em informações fornecidas por órgãos oficias do Governo do Estado e Federal, conforme podem verificar no oficio de nº 013/2017 anexo a seguir, mencionando a situação de bloqueio de recursos do cofinanciamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV. 
Vale salientar, que é de responsabilidade da Gestão Municipal aferir trimestralmente a participação dos usuários dos serviços no Sistema de Informação do Serviço de Convivência – SISC, cabendo portanto a gestão anterior ter alimentado este sistema até no máximo dia 20 de dezembro de 2016, para que os recursos referente ao 1º trimestre de 2017, pudessem ser repassados para o município, o que infelizmente não aconteceu.

Os recursos transferidos para execução do SCFV pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, em 06 de fevereiro de 2017, são referentes aos meses de maio à agosto do ano de 2016, faltando ainda de setembro à dezembro do mesmo ano.

Ainda neste contexto, o art.12. da Resolução do CNAS, nº 01/2013, menciona que a continuidade do repasse do cofinanciamento federal referente ao SCFV condiciona-se à comprovação de que o serviço está em funcionamento, e o art.13. cita que para o repasse dos recursos do cofinanciamento federal, considerar-se-á o ano civil de janeiro à dezembro, sendo considerado: IV - quarto trimestre de outubro à dezembro.

Em momento algum foi citado que não existia saldo de 2016 nas contas vinculadas à Assistência Social, mesmo porque a prestação de contas e reprogramação de saldos foi feita no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, onde existe a participação da sociedade civil e poder público.

Quanto às atividades com famílias atendidas/acompanhadas pela Assistência Social, no ano de 2017, informamos que mesmo estando em fase de planejamento, adequação e reparos dos espaços, para melhor atender às famílias e estar de acordo com as normativas do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA, desde o mês de janeiro, os profissionais estão trabalhando para atender todos os munícipes ichuenses que necessitem desta política. Foram realizadas atividades com famílias na sede e zona rural, como também a busca ativa de crianças, adolescentes, idosos e outros públicos prioritários que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social para inserção nas atividades do CRAS.

A intenção da gestão da Assistência Social - “Compromisso com o Servir” não é ofuscar méritos dos seus antecessores, e sim, ser transparente nas suas informações, tendo a responsabilidade de dar continuidade ao trabalho encontrado, assim como trabalhar no foco das dificuldades encontradas a fim de supera-las. 

Estamos sempre à disposição. 

Maria das Graças Cedraz de Almeida 
Secretária Municipal de Assistência Social 

Fonte: Blog da Assistência Social

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