Ichu: Confira com foi a Sessão da Câmara realizada no Centro Cultural em virtude da reforma do prédio do legislativo

De maneira excepcional em virtude das reformas na sede do legislativo ichuense, a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 18, aconteceu no Centro Cultural Argemiro Gregório de Oliveira.  Mesmo estando em um espaço diferente, a sessão aconteceu tranquilamente e na oportunidade foram apresentados três projetos enviados pelo Poder Executivo, sendo Projetos de Leis que tratam da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Reajuste Salarial 2017 e do PMAQ.  

Como a LDO pode ser votada até Junho, o Presidente em combinação com os pares não colocou em discussão, passando diretamente para os Projetos 02 e 03. 

Os projetos de número 02 e 03 foram apreciados pelas comissões de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos, respectivamente. O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi relatado pela vereadora Geovana e foi aprovado por unanimidade. A referida comissão deu parecer de retorno ao executivo indicando alterações e correções necessárias a saber:   

1.      Na ementa cita servidores inativos e do legislativo municipal, o que não condiz com a realidade administrativa do município. Dessa forma, sugere-se a correção da ementa para “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Ichu, e dá outras providências”. 

2.      Sobre o Art. 3º, o acordo feito com a categoria foi de retroativo janeiro-março e não janeiro-abril. Sugere-se inclusive que seja feita folha complementar em parcela única, como nos anos anteriores. Além disso, precisa garantir o reajuste no mês de abril. 

3.      Retirar da exceção no art. 4º os servidores da educação, pois excetua-se apenas os profissionais do magistério. 

4.      Sobre o Art. 4º, deixar claro o reajuste dos profissionais do Magistério, apontando inclusive no projeto o percentual do piso que é de 7, 64% 

5.      Conceder reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias a partir de março, reajustando ao valor do piso nacional quando este for publicado. 

6.      Expressar no texto o mês de referência do reajuste dos Conselheiros Tutelares. Assim, o referido projeto volta para o executivo e entrará novamente em apreciação. Já o projeto 03 relatado pela vereadora Lúcia foi rejeitado por 4 votos contra 3, já que o Vereador Arraia não pode estar presente.   

Neste projeto, a Comissão de Educação, Saúde, Obras e serviços Públicos também indicou o retorno ao executivo sob as seguintes alegações:   

No destaque da mensagem o Executivo pede especial urgência para que haja tempo hábil para promulgação da Lei e elaboração da folha de pagamento com o reajuste proposto, no entanto, salienta que o projeto não vem acompanhado de impacto orçamentário, visto tratar-se de repasses de valor incerto e recursos futuros. Assim, percebe-se algumas contradições, a saber: se os recursos são futuros não deveria solicitar tempo hábil para elaboração da folha de pagamento. Outra contradição é referir o incentivo à reajuste.

Quanto ao projeto, percebe-se uma dualidade entre os termos “cria” e “regulamenta”. Na Ementa o projeto se propõe a criar o prêmio variável de qualidade e inovação- PMAQ. Já no art. 1º, diz que a lei “regulamenta o incentivo” do PMAQ. Sugere-se que se estabeleça um único objetivo criar ou regulamentar.   

Diante das contradições expostas, torna-se necessário que o referido projeto retorne ao executivo a fim de realizar as correções necessárias. Assim, o projeto ficou aprovado como o apresentado pelo executivo.

Tribuna Livre 

Na Tribuna Livre a vereadora Geovana lamentou a falta de mobilização dos Agentes Comunitários e de Endemias que foram excetuados do projeto e não se manifestaram, o que foi bem diferente ano passado. Lamentou também a falta de diálogo da prefeitura com o sindicato, pois apesar de dizer que faz isso, não deu o retorno do projeto para debate com as categorias envolvidas gerando uma série de problemas apontados pela comissão. 

A vereadora falou que as comissões têm garantido 5 dias para se pronunciar sobre os projetos e isso não pode ser atropelado sob o pretexto de projeto de urgência, pois é preciso analisar e elaborar parecer. Enfatizou que não vota em projeto de qualquer jeito.

Além disso, a vereadora parabenizou o Secretário de Administração pela atuação na melhoria da Praça Hildebrando, na limpeza das ruas e no pagamento dos estagiários, pois ela mesma o procurou para saber os motivos do atraso. Sobre isso também comentou sobre os descontos feitos no contracheque das estagiárias que precisa ser revisto.

Ao passo que parabenizou a Sec. da Adm., a vereadora criticou a inoperância da Secretaria de Agricultura, pois os servidores estão sem referência já que o secretário é muito ausente, a pouca visibilidade da Secretaria de Obras e o atraso no início dos programas da Secretaria de Assistência Social.

Por fim a vereadora questionou ao Presidente da Câmara sobre um possível convite à casa para composição da Comissão de Acompanhamento do PME e assim ficou sabendo no momento que a casa recebeu, mas como o prazo foi segunda, não deu a importância devida.   Celidalva, Eugênio e a Vereadora Lúcia parabenizaram o Secretário de Administração pelo trabalho que vem desenvolvendo, mas também cobraram questões relacionadas a melhorias na iluminação e outros problemas estruturais. 

A Vereadora Lúcia reclamou da inoperância de algumas Secretarias, lamentando a falta de nomeação do Chefe do Departamento de Meio Ambiente que é atrelado a Secretaria Municipal de Agricultura e deve atuar em conjunto com o COMDEMA.

A edil relatou que no último domingo houve o atropelamento de um cachorro e que na segunda-feira foi requisitada para tentar resolver o problema, já que o cão agonizava próximo a BA 411, mas que nem o Prefeito, nem o Secretário de Agricultura se comprometeram a socorrer o animal, sendo que ela acabou acionando a Policial Hosana que está estudando Veterinária e a mesma levou o animal para ser examinado na faculdade em Feira de Santana. 

Professora Lúcia também demonstrou preocupação com os diversos cães doentes que andam perambulando pelas ruas da cidade e que os mesmos podem transmitir doenças para as pessoas.

Rege do Formigueiro disse que era complicado para um município pequeno como Ichu manter um Veterinário para atendimento altas horas da noite.

Já o vereador Egberto disse que realmente era importante contratar um Veterinário para esse e outros casos, mas também não precisava todo esse alarde em relação a atual administração, pois na gestão passada foi visto até pessoas morrendo na frente do hospital por falta de médico, e hoje é diferente.   

Redação do AL Notícias - Sobre os Projetos de Leis adaptação do texto do Blog da Vereadora Geovana