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quinta-feira, 6 de julho de 2017

TJ-BA desativa 33 comarcas de cidades do interior; Nova Fátima e Serra Preta entre as incluídas

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiram aprovar, na manhã desta quarta-feira (5), a desativação de 33 comarcas de cidades do interior do estado. 
De acordo com o órgão, a medida está alinhada com a Resolução 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que os tribunais devem adotar providências para extinção, transformação ou transferência das unidades com baixa movimentação de processos nos últimos três anos.

Ainda segundo o órgão, a medida levou em conta critérios e questões técnicas como arrecadação judicial e despesas da comarca, bem como a distância entre as unidades que passarão a assumir o acervo processual e o número de servidores da antiga comarca.

De acordo com a decisão, os servidores e os acervos de processos deverão ser unificados em até 60 dias. As cidades que perderam de vez as comarcas judiciais foram Abaré, Acajutiba, Alcobaça, Angical, Aurelino Leal, Baixa Grande, Boa Nova, Boquira, Brejões, Brotas de Macaúbas, Conceição da Feira, Ibicuí, Ibirapitanga, Itagimirim, Itapebi, Itapitanga, Itiruçu, Jaguaripe, Jiquiriçá, Maraú, Milagres, Mucugê, Nova Canaã, Nova Fátima, Palmeiras, Paratinga, Pau Brasil, Presidente Dultra, Rio de Contas, Santa Luzia, São Gabriel, Serra Preta e Wanderley.

Algumas comarcas das cidades acimas já tinham sido agregadas a outras maiores, mas vinham mantendo suas estruturas. No entanto, o órgão explica que as comarcas desativadas poderão voltar a funcionar a qualquer tempo também por resolução do Tribunal Pleno. Além dessa medida, também foi decidido que as comarcas de Camamu, Castro Alves, Inhambupe, Itajuípe, Olindina, Pojuca e Uruçuca, que possuíam vara crime e cível, passam a ter vara única, sendo jurisdição plena.
 
Localizada a cerca de 30 km de Riachão do Jacuipe, a cidade de Nova Fátima é uma das que terão as suas comarcas fechadas. Os serviços serão transferidos para Capela do Alto Alegre, a cerca de 25 km.

Critérios
Também são observados critérios e questões técnicas como a arrecadação judicial e a despesa da comarca, bem como a distância entres as comarcas que recepcionarão o acervo processual e o número de servidores da comarca desativada. Foi aprovada a desativação das comarcas da coluna à esquerda (na coluna da direita, a comarca que irá recepcionar os processos da comarca desativada):
Acajutiba Esplanada
Alcobaça Prado
Angical Barreiras
Brejões Amargosa
Brotas de Macaúbas Oliveira dos Brejinhos
Itagimirim Eunápolis
Itiruçu Jaguaquara
Maraú Itacaré
Palmeiras Iraquara
Presidente Dutra Irecê
São Gabriel Central
Serra Preta Ipirá

Também foram selecionadas para desativação as comarcas que já eram agregadas, na coluna da esquerda (comarcas da direita irão recepcionar os processos da comarca desativada):
Abaré Chorrochó
Aurelino Leal Ubaitaba
Baixa Grande Ipirá
Boa Nova Poções
Boquira Macaúbas
Conceição da Feira São Gonçalo dos Campos
Ibicuí Iguaí
Ibirapitanga Ubatã
Itapebi Itagimirim
Itapitanga Coaraci
Jaguaripe Nazaré
Jiquiriçá Mutuípe
Milagres Amargosa
Mucugê Andaraí
Nova Canaã Iguaí
Nova Fátima Capela do Alto Alegre
Paratinga Bom Jesus da Lapa
Pau Brasil Camacã
Rio de Contas Livramento de Nossa Senhora
Santa Luzia Camacã
Wanderley Cotegipe
Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

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