Apenas 15% dos crimes contra a vida ocorridos na Bahia foram elucidados, aponta pesquisa

São dados da pesquisa 'Onde Mora a Impunidade?', do Instituto Sou da Paz, que divulga dados obtidos através da Lei de Acesso à Informação (LAI) com o Ministério Público e os Tribunais de Justiça

Dos 5.215 homicídios que aconteceram na Bahia em 2021 e viraram denúncia até 31 de dezembro de 2022, apenas 783 foram esclarecidos pela Justiça, deixando o estado com uma taxa de 15% de elucidação em casos de crime contra a vida. É o que aponta a pesquisa 'Onde Mora a Impunidade?', do Instituto Sou da Paz, que divulga dados obtidos através da Lei de Acesso à Informação (LAI) com o Ministério Público e os Tribunais de Justiça.

STJ nega recurso e Ednaldo Rodrigues segue fora da presidência da CBF

Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) destituiu o dirigente baiano do comando da entidade ao anular a eleição realizada em março do ano passado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (13) o recurso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que pedia o retorno de Ednaldo Rodrigues à presidência. A decisão foi da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) destituiu o dirigente baiano do comando da entidade ao anular a eleição realizada em março do ano passado, e nomeou um interventor, cujo escolhido foi José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), com a missão de convocar um novo pleito em até 30 dias úteis, (relembre).

Justiça decide tirar Ednaldo da CBF e coloca presidente do STJD como interino; Fifa pode punir entidade

A decisão foi unânime e a CBF irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Nesta quinta-feira (7), a 21º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu depor Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Os magistrados determinaram ainda que o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz, irá assumir a CBF pelo prazo de 30 dias para que conduza uma nova eleição.

Presos por dívida de pensão alimentícia na Bahia serão liberados por crise de covid-19

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu um habeas corpus coletivo para libertar todos os presos por dívidas no pagamento de pensões alimentícias no Estado da Bahia, neste domingo (22). O pedido foi formulado pela Defensoria Pública do Estado (DPE) e os presos ficarão em prisão domiciliar, até o dia 30 de abril.

"Flagrante a necessidade de adoção de medidas excepcionais, que resguardem a saúde e a sobrevivência da coletividade...a Organização Mundial de Saúde declarou publicamente a gravidade da pandemia, em relação ao Covid-19 e, nesse passo, o Conselho Nacional de Justiça, em sua Recomendação nº 62, de 17/03/2020, estabeleceu em seu art. 6º.: Recomendar aos magistrados com competência cível que considerem colocação em prisão domiciliar das pessoas presas por dívida alimentícia, com vistas à redução dos riscos epidemiológicos e em observância ao contexto local de disseminação do vírus", diz a decisão.

TJ do Rio mantém quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro

A 3ª Câmara Criminal do TJ do Rio julgou nesta terça-feira (4) o habeas corpus da defesa de Flávio Bolsonaro e manteve a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador. O relator, desembargador Antônio Amado, foi vencido pelas outras duas desembargadoras, Monica Toledo Oliveira e Suimei Meira Cavalieri. O placar foi 2 a 1.

Amado votou na última semana para anular a decisão do juiz da 27ª Vara Criminal, Flávio Itabaiana, que no ano passado determinou quebras dos sigilos bancários de Flávio Bolsonaro e outras 95 pessoas e empresas. O parlamentar é investigado pelo Ministério Público (MP) do Rio pela prática de "rachadinha", como é conhecida a devolução de parte dos salários de funcionários, de acordo com o Globo.

TJ-BA aprova desativação de 16 comarcas no interior

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) aprovou nesta segunda-feira, 29, com 43 votos a 11, a desativação de comarcas de 16 municípios.

Grande parte dos desembargadores seguiram o voto do relator, que optou pela desativação das unidades de Antas, Cipó, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itajubá, Itaúna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, Sapeaçu, Tanhaçu, Taperoá e São Félix.

TJ-BA desativa 33 comarcas de cidades do interior; Nova Fátima e Serra Preta entre as incluídas

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiram aprovar, na manhã desta quarta-feira (5), a desativação de 33 comarcas de cidades do interior do estado. 

De acordo com o órgão, a medida está alinhada com a Resolução 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que os tribunais devem adotar providências para extinção, transformação ou transferência das unidades com baixa movimentação de processos nos últimos três anos.