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quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Ichu: Está proibido o uso de Escolas e outras unidades vinculadas à Secretaria de Educação para fins particulares

O Auditório Municipal foi bastante utilizado para aniversários e outras festas particulares. Agora está proibido este tipo de evento em prédios pertecentes à Secretaria de Educação
Por diversas vezes prédios públicos do município de Ichu foram utilizados para fins particulares como aniversário, casamento entre outros, porém a partir de agora por determinação do Secretário Municipal de Educação este empréstimo está proibido.

Através da Portaria 012/2017, o Secretário Municipal de Educação e Cultura Carlos Herivelton Coelho Santos determinou que está vedada a cessão e uso de bens públicos vinculados à Secretaria Municipal de Educação para particulares.
 
De acordo com a Portaria essa proibição se dá pela observância que alguns prédios públicos, notadamente escolas e demais unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, vinham sendo cedidos de maneira irregular para uso de particulares em eventos desvinculados da finalidade dos imóveis.
 
Segundo observado também o uso desses bens públicos estava onerando demasiadamente os cofres públicos, na medida em que não havia zelo pelos particulares, os quais promoviam, gasto excessivo de água, energia, inclusive chegando em alguns casos a se verificar danos ao patrimônio público.
 
A vedação de que tratar esta portaria se limita aos prédios públicos e seus anexos, tão somente relacionados a bens de uso da Secretaria Municipal de Educação.
 
A Prefeitura Municipal de Ichu, poderá, desde que seja demonstrado o interesse público envolvido, autorizar mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo, o uso e a cessão de bens públicos, observadas normas e critérios visando evitar danos ao erário e bens públicos.
 
Redação do AL Notícias / Foto: Blog da Saúde

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