O projeto piloto será iniciado no Distrito Federal e em Goiás no dia 22 de fevereiro de 2018 com o envio de mensagens aos usuários de celulares irregulares.
O Conselho Diretor da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem (23) o cronograma de implantação
do bloqueio de novos terminais móveis irregulares. O bloqueio, que
começará no dia 9 de maio de 2018, não afetará os terminais exclusivos
para dados, porque, de acordo com a agência, não seria possível
encaminhar as mensagens informativas aos aparelhos.
O projeto piloto será iniciado no Distrito Federal e em Goiás no dia 22
de fevereiro de 2018 com o envio de mensagens aos usuários de celulares
irregulares. A medida vale para aparelhos conhecidos como piratas, que
foram habilitados a partir de 22 de fevereiro nas duas unidades
federativas.
O projeto tem por objetivo coibir o uso de telefones móveis não
certificados pela Anatel, com IMEI (International Mobile Equipment
Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Participam do
projeto, coordenado pela agência, a indústria e as empresas de telefonia
móvel.
A decisão da Anatel prevê ainda que a interação com órgãos de defesa do
consumidor e Ministério Público deve ser constante e anteceder a fase de
encaminhamento de mensagens sobre adoção de medidas de restrição de uso
de aparelhos irregulares.
A Procuradoria Federal Especializada da Anatel não identificou
impedimento jurídico ao bloqueio apenas de novos aparelhos irregulares.
Dados coletados pela Anatel demonstram que cerca de 1 milhão de novos
aparelhos entram nas redes das prestadoras mensalmente.
IMEI
Cada celular tem um número de identificação único e global, chamado de
IMEI, que equivale, por exemplo, ao número de chassis de um carro, ou
seja, é único para cada aparelho celular.
O consumidor deve verificar, antes de comprar um aparelho celular, se o
número que aparece na caixa, o número do adesivo e o número que aparece
ao discar *#06# são os mesmos. Caso os números apresentados sejam
diferentes, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.
Fonte: Agência Brasil
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