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terça-feira, 28 de novembro de 2017

Nota fiscal do licenciamento e consulta online dispensam porte do CRLV em blitz

Conforme coordenador da 3ª Ciretran, Silvio Dias, a não obrigatoriedade do porte do documento, atualmente, visa atender às mudanças tecnológicas.
São constantes as reclamações de condutores de Feira de Santana e região acerca da demora na entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), pelo Departamento de Trânsito da Bahia (Detran), nas residências dos usuários, após o pagamento da taxa de licenciamento (IPVA). Sem o documento em mãos, os motoristas temem ter o carro apreendido durante as blitze, que ocorrem com cada vez mais frequência na cidade.
Foto: Acorda Cidade
No entanto, o coordenador da 3ª Ciretran, Silvio Dias, esclareceu, em entrevista ao Acorda Cidade, que o CRLV não é mais um documento de porte obrigatório, desde que o condutor possa comprovar o pagamento das taxas através de nota fiscal, assim como o policial tenha a possibilidade de consultar a situação do veículo. 

“A lei 13.281 alterou a situação e o CRLV deixou de ser documento de porte obrigatório. Caso ele não receba, estando com o documento de pagamento ou o agente fiscalizador consultando esse pagamento e comprovando que o veículo está licenciado, o proprietário não será punido. Bom salientar nesse aspecto, que o policial que trabalha na zona urbana da cidade, tendo condição de fazer a consulta por meio do próprio órgão ou uma central de rádio, pode dispensar o porte da CRLV”, reforçou o coordenador da 3ª Ciretran.

Ainda conforme Silvio Dias, a não obrigatoriedade do porte do documento, atualmente, visa atender às mudanças tecnológicas que estão ocorrendo, a exemplo da CNH digital que já estará disponível para os baianos a partir de fevereiro de 2018.

“Então até a CNH será possível também dispensar o porte, desde que tenha o serviço no seu celular. É uma evolução que visa facilitar a vida do cidadão, e o Detran da Bahia tem se empenhado em que isso funcione. Nós temos evoluído muito nessa questão da tecnologia, e hoje é possível baixar em seu celular o Detran Mobile e mostrar para o agente fiscalizador que seu veículo está legalizado e suas taxas, como o licenciamento, estão pagas”, salientou.
Entrega do documento
O coordenador da 3ª Ciretran explicou também que, após o pagamento da taxa de licenciamento do veículo, o documento é enviado para a casa do proprietário, e na grande maioria dos casos, em mais de 90%, os documentos são entregues.

“Nós temos uma frota de quase 340 mil veículos na nossa região, que cobre 13 cidades, e a procura na Ciretran pelo documento, em relação a essa quantidade de veículos é pequena. Isso demonstra que em torno de 90 a 95% das pessoas recebem em sua residência o documento”, garantiu.

O coordenador afirma que daqueles que não recebem o documento em casa, uma parte deve-se à mudança de endereço e a falta de atualização do mesmo junto ao órgão de trânsito, e existe uma parcela da população que de fato não recebe por motivos variados.

“A parcela que não recebe em sua residência por diversos motivos, os Correios nos devolvem esse documento, que fica aqui aguardando o proprietário vir buscar. Ele vindo aqui, trazendo a documentação, vai receber o documento, e caso os Correios não tenham devolvido, será feita uma nova impressão”.
Laiane Cruz  com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade.

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