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sábado, 26 de janeiro de 2019

MPF condena Osni Cardoso à prisão por irregularidade nos recursos do FUNDEB; ex-prefeito de Serrinha e deputado eleito nega e recorre

Após denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, que apontava malversação dos recursos do FUNDEB, o ex-prefeito de Serrinha e deputado eleito Osni Cardoso (PT) foi condenado a 2 meses e dez dias de detenção, além de ficar inabilitado para exercer cargo ou função pública durante 5(cinco) anos.
A decisão é da 1 vara Federal de Feira de Santana, constante do processo número 5544-87.2017.4.01.3304.

Dessa decisão ainda cabe recurso.
Essa não é primeira vez que Osni Cardoso sofre uma condenação na Justiça Federal. Ele já acumula uma condenação de impossibilidade de ocupar cargo ou função pública, que está prestes a ser julgada em segunda instância.

O deputado estadual eleito e ex-prefeito de Serrinha, se disse surpreso. Em nota, Cardoso alega que o Ministério Público Federal (MPF) já havia se manifestado pela sua absolvição e reconhecimento da prescrição da ação.

Osni ainda ressalta que os recursos citados no processo não foram utilizados de forma ilícita, mas revertidos para garantir a regularidade das atividades escolares. O ex-prefeito nega as acusações.

Confira nota enviada por Osni à imprensa:
Foi com surpresa que recebemos a notícia da condenação pela 1ª Vara Federal de Feira de Santana-BA, principalmente porque, no caso, o Ministério Público Federal já havia se manifestado pela absolvição e reconhecimento da prescrição, o que, já seria suficiente para eliminar mais uma ação infundada, que acaba por macular uma gestão pública democrática, direcionada para a consecução dos interesses do povo de Serrinha.

De fato, o órgão da acusação entendeu, ao final do processo, que não deveria se manifestar pela condenação dos réus, porque não foi possível obter elementos robustos no transcorrer da instrução criminal, conforme as alegações finais apresentadas pelo Ministério Público Federal. Com a condenação em 1° instância, que não comporta execução imediata, caberá recurso ao Tribunal Regional Federal da 1° Região, o que já está sendo encaminhando pelas defesas técnicas.

É importante destacar que os recursos financeiros citados no processo, que são referentes ao ano de 2009, foram integralmente utilizados para garantir a regularidade das atividades escolares e que não foi identificada nenhuma condução que configura atividade ilícita. Comprovou-se, assim, que nenhum ato criminoso foi praticado na Secretaria de Educação do município durante a gestão de Osni Cardoso, que, ao longo da sua atuação pública, demonstra respeito ao povo serrinhense e baiano. Nenhuma perseguição será capaz de diminuir as nossas lutas, vamos continuar honrando o reconhecimento do povo e trabalhando cada vez mais e melhor”.

Fonte: Bahia Noticias

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