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Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desta quarta-feira
(2) negou recurso ao Ministério Público do Estado (MP-BA) que queria a
interdição total da cadeia de Serrinha, na região sisaleira baiana. A
carceragem funciona dentro do Distrito Integrado de Segurança Pública
[Disep], inaugurado em agosto de 2016. A decisão que rejeitou o agravo
do MP-BA é do presidente do TJ-BA, Gesilvado Britto.
Segundo o desembargador, caso a ação do MP-BA fosse aceita, o fato
poderia agravar a situação de outras carceragens, já que os detentos
poderiam ser transferidos para unidades prisionais que também convivem
com problemas estruturais. Britto diz que a realidade das cadeias do
estado é conjuntural. No Disep de Serrinha há duas celas, com capacidade
de abrigar dois detentos cada uma.
Atualmente, o local tem o dobro da capacidade e é responsável pela
custódia de presos provisórios que na maioria das vezes são transferidos
para o Conjunto Penal de Feira de Santana. Além das celas do Disep,
Serrinha também abriga um presídio de segurança máxima, no caso para
presos considerados de alta periculosidade. A decisão desta quarta não
atinge esse presídio.
Do Portal Cleriston Silva PCS
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