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quinta-feira, 30 de abril de 2020

AGU não apresenta testes de Bolsonaro para Covid-19 e pede extinção do processo

A Advocacia Geral da União (AGU) não entregou à Justiça os exames que provariam que o presidente Jair Bolsonaro testou negativo para a Covid-19. Nesta sexta-feira (30), a AGU afirmou que apresentou a informação de que Bolsonaro não contraiu o novo coronavírus, mas fez isso por meio de um relatório médico da coordenação de saúde da Presidência, que foi feito no dia 18 de março.
Nesta quinta-feira (29), a Justiça ordenou a apresentação do exame, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para o presidente. Isso porque o jornal O Estado de S. Paulo ganhou um processo alegando que os laudos dos exames são de interesse público.

A AGU, após enviar apenas o relatório, pediu à Justiça a extinção do processo, segundo o G1. Por meio de nota, a entidade afirmou que apresentou "relatório médico emitido em 18 de março de 2020 pela Coordenação de Saúde da Presidência da República, no qual é atestado que o presidente da República é monitorado pela respectiva equipe médica, encontrando-se assintomático, tendo, inclusive, realizado exame para detecção da covid-19, nos dias 12 e 17 de março, com o referido exame dando não reagente (negativo)".

Na última segunda-feira, o prazo de 48 horas foi determinado pela juíza Ana Lúcia Petri Bretto para a entrega dos exames. "No atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência. Repise-se que ‘todo poder emana do povo’ (art. 1º, parágrafo único, da CF/88), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito”, escreveu.

Petri ainda afirmou que a recusa à apresentação dos exames é ilegítima.

Do Bahia Notícias

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