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terça-feira, 7 de abril de 2020

Serrinha: Após recusa de juiz, desembargadora também veta cultos da Assembleia de Deus

A Assembleia de Deus em Serrinha, na região sisaleira, teve mais um revés na Justiça. Depois de ter negado o pedido de fazer culto por um juiz local (ver aqui), a igreja também foi vetada a realizar as celebrações pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 
Em decisão publicada nesta terça-feira (7), a desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro desautorizou que a igreja volte a fazer cultos durante a vigência de um decreto municipal que proíbe aglomerações e a realização de eventos de qualquer natureza devido à pandemia do Novo Coronavírus.

Segundo a magistrada, permitir a concentração de pessoas de hábitos e origens diferentes, expostas a distintos fatores de risco à saúde e portadoras de enfermidades - que podem ser potencializadas e disseminadas -, acarretam perigo à saúde, sendo necessária a adoção de medidas de prevenção urgentes, tendo como norte o art. 196 da Constituição Federal. O artigo trata a saúde como direito do cidadão e dever do Estado. 

Por Cláudia Cardozo / Francis Juliano / Bahia Notícias

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