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quarta-feira, 13 de maio de 2020

Ichu: Publicada a Resolução que aprova o Plano de Contingência da Assistência Social diante da Pandemia do Novo Coronavírus

Foi publicada no Diário Ofício do Município de Ichu a resolução nº 10/2020 que aprova o Plano de Contingência da Assistência Social diante da Pandemia do Novo Coronavírus.
RESOLUÇÃO Nº 10/2020 APROVA O PLANO DE CONTINGÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DIANTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Ichu-BA,criado pela Lei nº. 08/95, alterada pela Lei nº 012/2019, no uso de suas atribuições legais e com fundamentos na referida Lei;  

Considerando a Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre aOrganização da Assistência Social e dá outras providências; 

Considerando o contexto adverso de enfrentamento da pandemia da COVID-19, onovo Coronavírus, conforme classificação pela Organização Mundial de Saúde – OMS;  

Considerando as orientações técnicas da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS, conjuntamente com a Superintendência de Assistência Social – SAS;  

Considerando a deliberação da reunião extraordinária do CMAS ocorrida em 12 de maio de 2020.     

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Contingência da Assistência diante da pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19. 

Art. 2° - A vigência do referido Plano será conforme Decretos dos âmbitos Municipal eEstadual, referente à situação de emergência e calamidade pública.

Art. 3º - As estratégias podem ser modificadas conforme as necessidades da população usuária do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ichu-BA, 12 de maio de 2020.
___________________________________  
Edcarlos Araújo de Almeida  
Presidente do CMAS  

Redação do AL Notícias - Extraída do Diário Oficial

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