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Decreto obriga os vendedores ambulantes a desocuparem as vias centrais de Feira de Santana.
Os vendedores ambulantes de Feira de Santana têm até o dia 15 de
setembro para desocuparem as vias públicas do centro comercial e
realizar a transferência para o Shopping Popular Cidade das Compras, que
estará aberto para comercialização a partir do dia 21 de setembro.
A determinação foi publicada no Diário Oficial do município nesta
quarta-feira (9). A desocupação das principais vias do centro da cidade
faz parte do projeto de requalificação Nova Feira. O decreto Nº 11.728,
de 08 de Setembro de 2020 extingue e torna sem efeito qualquer licença
ou permissão de comércio ambulante.
A fiscalização será efetivada pela equipe de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) sob a coordenação da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência (Seprev), que adotará as medidas necessárias para a transferência: remoção das barracas.
O ambulante que cumprir o prazo e remover a barraca terá carência de oito meses no pagamento do aluguel dos boxes, começando a pagar em maio de 2021. Aqueles que perderem esse prazo não contarão com o benefício.
Do Acorda Cidade
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