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quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Emissora de Rádio é orientada a evitar elogios e agradecimentos a candidatos às eleições

Eventuais elogios ou referências a candidatos podem configurar abuso do poder e propaganda eleitoral extemporânea pode gerar multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil

A Rádio 104,9 FM, do Município de Itamari, foi orientada pelo Ministério Público estadual a evitar anúncios de candidaturas e referências, elogios e agradecimentos pessoais a partidos políticos ou candidatos às eleições que “impliquem em tratamento privilegiado”.

Segundo a recomendação expedida pela promotora de Justiça Maria Anita Araruna no último dia 18, a Lei das Eleições “impõe às emissoras de rádio e TV, como concessionárias de serviço público, absoluta imparcialidade no processo eleitoral, vedando qualquer forma de propaganda eleitoral paga, como também o tratamento privilegiado a partidos ou candidatos, mesmo que durante sua programação normal e noticiários”.

A promotora afirmou na recomendação que eventuais elogios ou referências a candidatos podem configurar abuso do poder por uso indevido dos meios de comunicação e propaganda eleitoral extemporânea e gerar multa eleitoral no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

Fonte: MP

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