Baseando-se no ofício 01/2020 do ex-prefeito Carlos Santiago de Almeida, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu, vereadora Geovana Márcia, convoca aos responsáveis pelo 3º Quadrimestre de 2020 para a realização de Audiência Pública do referido período no dia 26 de Fevereiro, às 10h, no Plenário Luiz Júlio Carneiro.
A Audiência Pública é estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000Parágrafo 4º, Art. 9º (“… o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública…”) devendo ser realizada pelo Poder Executivo ao final de cada Quadrimestre.
Redação do AL Notícias
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