O Prefeito de Ichu, José Gonzaga, promulgou a Lei Municipal número 050/2022, oriunda do Projeto de Lei número 033/2022 de autoria da Vereadora Geovana Márcia que altera a denominação da Escola Municipal Aloísio Cedraz, passando a se chamar Escola Municipal Luiz Júlio Carneiro, para fins de adequação do uso do prédio cedido pelo Estado da Bahia, através do Termo de Cessão de Uso e Bem Imóvel nº 078/2021, localizado na Avenida Adalberto Ferreira Santiago, nº 245, Centro, no município de Ichu/Ba.
Conforme o Art. 2º da Lei, a Escola Municipal Luiz Júlio Carneiro possui as seguintes finalidades especificas da Educação Básica segundo o artigo 22 da LDB-Lei 9394/96:
I- Desenvolver o educando;
II- Assegurar a formação comum indispensável para o exercício da cidadania;
III- Fornecer os meios para progredir no trabalho;
IV- Fornecer os meios para progredir em estudos posteriores.
Redação do AL NOTÍCIAS | Diário Oficial
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