Maioria do STF decide que guarda municipal é parte do sistema de segurança pública

O julgamento servirá como base para decisões de tribunais de todo o país, já que alguns juízes têm entendido que os guardas municipais não podem fazer abordagens e revistar lugares suspeitos de tráfico de drogas

Com voto de desempate do ministro Cristiano Zanin, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para que as guardas municipais sejam reconhecidas como órgãos de segurança pública.

Zambelli pode perder mandato e ser presa se condenada no STF

Zambelli é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma em denúncia movida pela PGR (Procuradoria-Geral da República)

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pode ser condenada a até seis anos de prisão em regime semiaberto e perder o mandato se for considerada culpada em ação que trata da perseguição armada contra um homem em São Paulo em outubro do ano passado.

Por maioria, STF torna Zambelli ré e abre ação penal sobre caso de perseguição armada

Zambelli foi denunciada em janeiro pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. A acusação do Ministério Público Federal (MPF) foi feita após o episódio em que a deputada sacou e apontou uma arma para um homem negro no meio da rua no bairro dos Jardins, em São Paulo

Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e, consequentemente, autorizar a abertura de ação penal sob a acusação dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de constrangimento ilegal com emprego de arma. A análise foi concluída nesta segunda-feira (21).

Moraes autoriza quebra de sigilo fiscal de Bolsonaro e Michelle

Segundo o UOL, o ministro também autorizou o pedido de cooperação internacional feito pela PF para solicitar aos Estados Unidos a quebra do sigilo bancário dos investigados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na noite desta quinta-feira (17), a quebra do sigilo fiscal e bancário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle.

Pastor, cantora e influenciadores são novos alvos de operação que investiga financiamento dos atos de 8/1

Isac Ferreira, Rodrigo Lima, Juliana Gonçalves Lopes Barros, Dirlei Paiz, Fernanda Ôliver e outras cinco pessoas foram alvos de prisão preventiva nesta quinta-feira (17).

Três influenciadores, uma cantora e um pastor evangélico estão entre os presos em uma nova fase da operação Lesa Pátria, que investiga suspeitos de terem financiado os atos do dia 8 de janeiro (relembre).

Polícia apreende celular de acusada de fraude em CNH e encontra prova de participação no golpe do dia 8/01

Após  a descoberta, o caso foi enviado para ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) 

Ao apreender o celular de uma das suspeitas sobre um suposto esquema de fraude de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Polícia Civil de São Paulo encontrou vídeos e áudios que mostram a participação da mulher na invasão ao Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, em Brasília.

Ex-diretor da PRF Silvinei Vasques é preso em operação que investiga interferência na eleição

Silvinei é acusado de ter promovido blitzes ostensiva e direcionada no Nordeste, região em que Lula apresentava vantagem sobre Bolsonaro nas pesquisas eleitorais

A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta quarta-feira (9), Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o governo Jair Bolsonaro. Ele foi preso em Florianópolis, capital de Santa Catarina.

Moraes vota a favor da descriminalização do porte de maconha

Pelo voto do ministro, deve ser considerado usuário quem portar entre 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis

Brasília, (DF) – 01/08/2023 - O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, participa da abertura da  sessão plenária do segundo semestre forense de 2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (2) a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. 

Bolsonaro teria pedido invasão de código-fonte de urnas e acesso ao e-mail de Alexandre de Moraes, diz hacker

No esboço de delação, o hacker quer detalhar como foi o conteúdo da conversa que teve com Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada e também a ligação que teria tido com o ex-presidente, intermediada por Zambelli

Walter Delgatti, o hacker que ficou conhecido por sua participação na “Vaza-Jato”, está em busca de viabilizar uma delação premiada no âmbito das investigações que apuram ataque ao site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Após comparar professores com traficantes, Eduardo Bolsonaro vira alvo de ações no STF

O parlamentar fez a associação durante discurso em um ato pró-armas em Brasília neste domingo (9)

Após comparar professores a traficantes de drogas, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) virou alvo nesta segunda-feira (10) de representações no Conselho de Ética da Câmara, no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da República (PGR). O parlamentar fez a associação durante discurso em um ato pró-armas em Brasília neste domingo (9).

Com 58 votos favoráveis e apenas 18 contrários, nome de Zanin para o STF é aprovado no Senado

Suas vitórias na defesa do então ex-presidente Lula, durante os processos gerados pela operação Lava Jato, o projetaram como um dos principais nomes da advocacia brasileira nos últimos cinco anos

Depois de enfrentar quase oito horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, o advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, indicado pelo presidente Lula para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal, precisou aguardar apenas 40 minutos para ver seu nome aprovado no Plenário do Senado. Com 58 votos favoráveis e apenas 18 contrários, Cristiano Zanin teve seu nome aprovado pelos senadores.

Bolsonaro tem semana decisiva no TSE com julgamento que pode torná-lo inelegível

O ex-presidente é alvo de processo em que o PDT o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações por conta de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, em que ele fez ataques ao sistema eleitoral

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta nesta semana o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode deixá-lo inelegível por oito anos. O caso começará a ser analisado na quinta-feira (22), às 9h. Foram reservadas três sessões para o julgamento do caso. Nos dois primeiros dias (22 e 27 de junho), o processo contra Bolsonaro é o único item da pauta.

STF anula condenação de Eduardo Cunha a quase 16 anos de prisão na Lava Jato

Por 3 votos a 2, Segunda Turma entendeu que Justiça Federal do Paraná não era competente para analisar caso sobre propina em contratos de navios-sonda.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou uma condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha na operação Lava Jato. Ele havia sido sentenciado pela Justiça Federal do Paraná a quase 16 anos de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Moraes diz que Lula já decidiu dois nomes para TSE; presidente oficializou a nomeação na noite desta quarta-feira (24)

Trata-se dos professores Floriano Marques e André Ramos Tavares para as duas vagas abertas na Corte Eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, declarou, na noite desta quarta-feira (24), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já escolheu os professores Floriano Marques e André Ramos Tavares para as duas vagas abertas na Corte Eleitoral.

Supremo começa julgamento de denunciados por atos do dia 8 de janeiro; entenda o rito

Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 1.390 pessoas, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) começará julgando apenas 100 dos acusados

Começa, nesta terça-feira (18), o julgamento dos primeiros denunciados de participar dos atos de vandalismo contra os prédios dos Três Poderes da República em 8 de janeiro (relembre). Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 1.390 pessoas, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) começará julgando apenas 100 dos acusados.

STF autoriza apreensão de passaporte e CNH de inadimplentes

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o cumprimento de algumas medidas como estratégia para obrigar inadimplentes a quitarem suas dívidas. As penalidades incluem a apreensão de passaporte ou de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e a proibição de participar de licitações e concursos públicos.

STF envia processos contra Bolsonaro à Justiça do Distrito Federal; ações pedem investigação por ameaça ao judiciário

Na decisão a ministra Cármen Lúcia argumenta que o ex-chefe do executivo perdeu o foro privilegiado por estar sem mandato, assim, não fazendo mais sentido ser julgado pelo STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou cinco processos contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal. A magistrada argumenta que o ex-chefe do executivo perdeu o foro privilegiado por estar sem mandato, assim, não fazendo mais sentido ser julgado pelo STF.

PGR denuncia mais 152 pessoas por participação em atos antidemocráticos

A peça pede ainda que os presos paguem indenização mínima, "em razão dos danos morais coletivos evidenciados".

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou mais 152 pessoas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro (saiba mais). As denúncias foram feitas entre 31 de janeiro e 2 de fevereiro.

Daniel Silveira é preso em Petrópolis, no Rio, um dia após ficar sem mandato de deputado

Prisão foi determinada por Alexandre de Moraes após ex-deputado descumprir medidas cautelares. Silveira já foi condenado por atos antidemocráticos, mas pena foi perdoada por Bolsonaro. 

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (2) o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em Petrópolis, no Rio de Janeiro.

PGR denuncia mais 225 envolvidos nos atos golpistas em Brasília; número de acusados chega a 479

Com a denúncia desta segunda-feira (30), o número de acusados pela PGR já chegou a 479

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de processo penal contra mais 225 pessoas envolvidas nos atos golpistas em Brasília, no dia 8 de janeiro (saiba mais). Com a denúncia desta segunda-feira (30), o número de acusados pela PGR já chegou a 479.