Habilitação Gratuita: Governo do Estado apresenta critérios para divulgação da lista do CNH da Gente e CNH na Escola que acontece quarta-feira (23)

Os contemplados também serão informados através de mensagens no aplicativo WhatsApp, informado na inscrição.

Na tarde dessa segunda-feira (21), o Governo do Estado através do Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) apresentou ao Ministério Público (MP), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Auditoria Geral do Estado (AGE) os critérios técnicos, que constam nos respectivos editais, para seleção e escolha dos beneficiários dos programas CNH da Gente e CNH na Escola. A apresentação reforça a responsabilidade do governo com a transparência e com a implementação de políticas públicas.

Auditoria do TCE-BA constata pagamentos a servidores falecidos no governo Rui Costa; irregularidades chegam a R$ 26 mi

Segundo o TCE, as falhas foram constatadas inicialmente nas folhas de pagamento entre julho e outubro de 2020

Uma auditoria executada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou que o governo realizou o pagamento a servidores irregulares durante o mandato do ex-governador Rui Costa (PT). Segundo o TCE, as falhas foram constatadas inicialmente nas folhas de pagamento entre julho e outubro de 2020. Entre as irregularidades, estão a remuneração a servidores falecidos e com mais de 75 anos.

Coité: Ex-prefeito nega irregularidade na Prestação de Contas julgadas pelo TCE que pede ressarcimento de mais de R$ 290 mil e pagamento de R$ 37,5 mil de multas

Renato Souza atual vice-prefeito apontou falhas nas mediações consideradas pelo tribunal, segundo ele a Terceira Prestação de Contas houve aprovação financeira e física, sendo atestado pelo corpo técnico da própria CONDER

Uma matéria publicada no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última terça-feira, 16, e reproduzida pelo Calila Notícias, envolvendo o ex-prefeito de Conceição do Coité, Renato Souza, que geriu o município no período de 2009 a 2012. e que atualmente exerce o cargo de vice-prefeito, com a informação de que ele terá que devolver mais de R$ 290 mil, além de pagar R$ 37, 5 mil em multas, provocadas pelas irregularidades que causaram a desaprovação da prestação de contas do convênio 022/2010 (Processo TCE/008055/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Conceição do Coité, que teve a prestação de contas desaprovada, ganhou grande repercussão.

Ex – prefeito de Coité terá que devolver mais de R$ 290 mil ao Estado e pagar R$ 37, 5 mil em multas

Renato Souza foi prefeito entre 2009 a 2012 e atualmente ocupa o cargo de vice-prefeito do Município

Por decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta terça-feira (16), o ex-prefeito de Conceição do Coité, Renato Souza dos Santos (prefeito de 2009 a 2012), terá que devolver R$ 290.674,39 ao erário estadual (quantia a ser acrescida de correção monetária e aplicação de juros de mora), além de pagar duas multas, uma de R$ 3 mil, e outra, no valor da multa máxima aplicada pelo TCE/BA em 2023 (R$ 34.522,18).