Presídio para dependentes químicos: erro crasso!

*LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG) **CONCEIÇÃO CINTI

Noticia-se que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul estaria idealizando a construção de um presídio exclusivo para dependentes químicos. Essa é a expectativa do secretário da Segurança Pública, Airton Michels, durante a apresentação do projeto piloto da penitenciária que pretende "racionalizar, humanizar e dar mais eficácia à recuperação de presos viciados em drogas", mas também "mudar a cultura da construção de cadeias no país", combinando segurança com tratamento. “Não é producente que usuários de drogas fiquem presos sem receber tratamento”, diz Michels, que considera o projeto pioneiro no país e espera que ele se torne um padrão para a construção de novas cadeias.

O Centro de Referência para Privados de Liberdade Usuários de Álcool e Outras Drogas (como a unidade foi batizada) será destinado para pequenos traficantes do regime fechado. “É aquele usuário que entrou para o tráfico apenas para sustentar o seu próprio vício e, em muitos casos, acaba cometendo outros delitos, como pequenos furtos”, explicou Michels.

Santa Bárbara: vice acusa prefeito de facilitar fuga de falso médico

Causou muito reboliço na cidade de Santa Bárbara, interior da Bahia, a descoberta de um falso médico (leia aqui) que atendia (assista ao vídeo do atendimento) com o nome de Gian Souza Oliveira, cujo Cremeb utilizado era 24199, que pertence ao médico Giancarlo Souza Oliveira. O acusado substituía no Hospital Municipal Antônio Alves Mascarenhas, por meio de permuta, o médico Sérgio Murilo Alves de Souza (veja aqui), que trabalha no Samu de Alagoinhas. 

Depois da polêmica descoberta, o vice-prefeito Webster de Oliveira Campos fez ao Bocão News uma grave denúncia. Acusa o prefeito Jailson Costa dos Santos (PT) de ter facilitado a fuga do falso médico na madrugada de sábado (22) para domingo (23), inclusive com vídeos e uma queixa prestada na delegacia local. “Ele conseguiu sair pelo fundo do hospital, caiu dentro do fórum e pulou a grade do fórum para rua. Ele estava em reunião com o prefeito,  com a diretora do hospital (Fábia Cerqueira) e com o médico que era para estar atendendo no lugar dele (Sérgio)”, afirmou Webster, que está de relações cortadas com o prefeito.

Forró Bagagem Arrumada se apresenta na 15ª Expo Alagoinhas

Cantores da banda forró bagagem arrumada

Menos superlotação nos presídios. Detração na sentença.

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 18.09.12 projeto de lei do Poder Executivo que favorece o réu no momento da sentença, réu que tenha cumprido prisão provisória ou administrativa ou internação durante o processo. Hoje como funciona? O juiz ao proferir a sua sentença não leva em conta o tempo que o réu já cumpriu (como prisão provisória). Isso é feito depois da sentença, meses depois, e às vezes até mesmo pelo juiz das execuções penais. A proposta deve ser votada ainda pelo Senado. 

Considerando-se que o juiz vai contabilizar o tempo de prisão já cumprida, esse período de encarceramento poderá ter impacto imediato na definição do regime inicial de cumprimento de pena (fechado, semiaberto ou aberto). 

A não computação do tempo de prisão provisória pode fazer com que o condenado comece a cumprir pena em regime mais severo do que aquele no qual efetivamente deveria estar, tendo em vista a desconsideração do tempo já cumprido.

Dizkdelicia faz seis shows neste fim de semana “me chupe é a música mais comentada entre a turma jovem e vira hit para celular”

Dizkdelicia no Alto do Andu

Com fim de semana agitado, a turma da DizkDelicia começa a maratona nesta quinta-feira (27), na Bali Beach, em Salvador (Ba), na festa da “Quinta do Queiroz”, com a banda Pelotão do Eder e show especial da Dizkdelicia lançando as novas danças das músicas de trabalho.

Desemprego em Salvador cresce e atinge 18,8%

De julho a agosto deste ano, o número absoluto de desempregados aumentou em 100 mil

Após quatro meses consecutivos em que a taxa de desemprego manteve-se estável, o indicador cresceu no mês de agosto. A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), divulgada ontem pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), revela que a taxa passou de 10,7%, em julho, para 11,1%, em agosto, em seis regiões metropolitanas pesquisadas e no Distrito Federal.

Política brasileira errada não reduz violência

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

A violência é um problema nacional muito grave. Há anos estamos fazendo a mesma coisa para combatê-la: mais leis, endurecimento das penas, mais presídios, mais prisões etc. Puro populismo midiático e político. Pior: o povo, em geral, continua acreditando nisso! Deveria ser informado que com essa política errada não conseguiremos nada de positivo tão cedo. Em todo momento o legislador edita uma nova lei, que significa puro simbolismo (sem eficácia prática). Para diminuir o homicídio cometido por grupo de extermínio, aumenta-se a pena. Para evitar a milícia, nova criminalização.

Está totalmente desacreditada a fé no encarceramento rigoroso como instrumento útil para a solução do problema da criminalidade e da insegurança. Todos os nossos índices de violência aumentaram com essa política (em 1980 tínhamos 11,7 mortes para cada 100 mil pessoas, contra 27,3 em 2010).

Em sessão tensa, Lewandowski condena Roberto Jefferson por corrupção

Segundo o revisor, Jefferson admitiu ter recebido R$ 4,5 milhões do esquema

Foto Divulgação

Em uma das sessões mais tensas do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o revisor do caso, Ricardo Lewandowski, condenou dois dos três réus ligados ao PTB. Lewandowski considerou culpados por corrupção passiva: o presidente do PTB, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, e o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), mas os inocentou de lavagem de dinheiro. O revisor ainda absolveu o ex-primeiro-secretário do PTB Emerson Palmieri, provocando uma nova discussão com o relator do caso, Joaquim Barbosa.

Mensalão, lavagem de dinheiro e organizações criminosas

LUIZ FLÁVIO GOMES ⃰ (@professorLFG)

A denúncia do Ministério Público, no caso mensalão, pede a condenação de 33 réus acusados por ocultar dinheiro proveniente de organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a administração pública. Nas duas últimas situações não há problema jurídico. No que diz respeito à organização criminosa, parece muito evidente que nenhuma condenação pode ocorrer. Por quê? Porque não existe até hoje o crime de organização criminosa no Brasil. Por falta de definição do crime precedente, não há como admitir lavagem de dinheiro nesse caso.

Pensamento mágico. Nossos antepassados, nos tempos das cavernas, desenhavam alguns animais nas paredes dos seus “lares” e acreditavam, em razão de uma suposição disparatada, que tendo as imagens pintadas, possuíam o objeto representado. Isso acontecia por força do chamado pensamento mágico, que consiste em um raciocínio causal que procura estabelecer correlações entre algumas ações ou elocuções e determinados eventos. Fala-se aqui também, como sublinha Zaffaroni (2011, p. 380), em causalidade mágica (a partir de uma imagem, acredita-se na posse do objeto nela retratado).

Sem segurança, 16 lojas da Cesta do Povo já foram atacadas este mês

A propaganda diz que “é da Cesta que o povo gosta”. Acontece que os ladrões também gostam Por Leo Barsan leo.barsan@redebahia.com.br

A propaganda diz que “é da Cesta que o povo gosta”. Acontece que os ladrões também gostam. Somente em setembro, 11 lojas da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) já foram arrombadas em Salvador, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Supermercados.

No interior, ainda segundo o sindicato, mais cinco estabelecimentos foram atacados este mês. As lojas de Ilhéus, Vitória da Conquista, Lauro de Freitas, Paripiranga e Bonito tiveram suas dependências saqueadas. De acordo com o presidente da Ebal, Reub Celestino, o prejuízo causado em setembro por esses crimes já chega a R$ 30 mil.

Se não bastassem os arrombamentos, a Cesta do Povo da Avenida Barros Reis foi assaltada por quatro homens na terça. Além de roubar funcionários, o bando agrediu um cliente no rosto. No mesmo dia, a loja de Sussuarana foi invadida durante a madrugada. Os criminosos tentaram abrir o cofre, mas levaram somente R$ 60 do caixa.