O termo define um cronograma de etapas que se estenderá até outubro de 2026, data prevista para a posse dos aprovados no certame.
O Município de Serra Preta firmou um acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para realizar um concurso público até 2026. O compromisso, formalizado em um Termo de Composição Extrajudicial, estabelece a extinção de cargos com vínculos precários na administração municipal e o provimento de vagas por meio de concurso para cargos efetivos.






















