Lei baiana que proíbe expiração de crédito de celular é inconstitucional, dizem especialistas

A proibição do limite de tempo para utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos na Bahia, em vigor desde a última sexta-feira (7) por força da Lei nº 14.228, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Nelson Leal, pode ter uma vigência bem breve no estado e invalidar mais de três anos de tramitação, já que, como apontam especialistas, o fato de avançar em um tema de competência exclusivamente federal, a torna inconstitucional. A proposta é iniciativa do deputado estadual Alex da Piatã (PSD) e foi aprovada pelo Plenário da Casa legislativa em dezembro de 2019, após ser votada por dispensa de formalidades.

Para o advogado Saulo Daniel Lopes, especialista em Direito Civil, com atuação concentrada em Direito do Consumidor, a lei é controversa, pois, apesar de o Estado ter competência para legislar sobre as questões relacionadas à defesa do consumidor, as telecomunicações é matéria específica da União.

Irmão de Eduardo Campos diz sofrer ameaça de morte e pede proteção a Moro

O advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e filho da ministra do TCU (Tribunal de Contas da União) Ana Arraes, pediu proteção de vida na tarde desta terça-feira (11) ao ministro da Justiça, Sergio Moro.Sem apresentar detalhes publicamente, ele relata que vem sofrendo ameaças de morte por denunciar irregularidades que teriam sido praticadas pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) em Pernambuco.

Tonca, como é conhecido no estado, preside a Fundaj (Fundação Joaquim Nabuco), ligada ao MEC (Ministério da Educação). No documento, também encaminhado à superintendência da Polícia Federal em PE e à Procuradoria da República no estado, Antônio Campos diz que na última sexta-feira (8) prestou depoimento como testemunha ao MPF (Ministério Público Federal).

Sandro Magalhães toma posse como presidente do PT Serrinha nesta sexta (14)

Nesta sexta-feira (14), o novo diretório dos Partidos dos Trabalhadores (PT), do município de Serrinha, toma posse, num evento que marca a comemoração dos 40 anos do partido. A posse acontece às 19h, no Espaço @ Casa - na Rua Joaquim Silvio Ribeiro, 295, no Parque Santana, em cima do Kumon - e conta com a presença do presidente estadual do PT, Éden Valadares, deputados, dirigentes, militantes e a sociedade civil.

Os novos dirigentes locais foram definidos por aclamação, em reunião do diretório municipal, em novembro. Sandro Magalhães que é professor, já foi vereador no município, secretário de educação em Serrinha e superintendente de cultura da Bahia, assume a presidência do PT Serrinha até 2024, sucedendo o dirigente Josenildo Shodan. Magalhães atualmente é chefe de gabinete do deputado estadual e ex-prefeito de Serrinha por dois mandatos, Osni Cardoso (PT).

Faltando menos de oito dias para o encerramento do prazo, mais de 500 eleitores ichuenses ainda não foram biometrizados

O recadastramento biométrico encerra na próxima terça-feira (18). Aquele que não atender a convocação terá o título cancelado e não poderá votar nas Eleições Municipais 2020. Conforme estatística do Cartório Eleitoral de Conceição do Coité responsável pelo município de Ichu, cerca de 544 eleitoires ainda não foram biometrizados.

Contando com 5.519 eleitores aptos, até o momento 4.670 já compareceram, perfazendo 84,62% biometrizados, restando 849, ou seja, 9,70% que ainda não compareceram.

Sob pressão, Bahia estreia na Copa Sul-Americana contra o Nacional-PAR

Em uma fase de contestação depois de ser eliminado da Copa do Brasil e perder o clássico Ba-Vi, o Bahia estreia nesta quarta-feira (12), às 21h30, para enfrentar o Nacional do Paraguai no jogo de ida da primeira fase da Copa Sul-Americana. A missão do Tricolor é afastar o mau momento e fazer um bom resultado.

A competição internacional não traz boas lembranças para o Esquadrão de Aço. Em 2019, a equipe acabou eliminada pelo Liverpool do Uruguai na primeira fase. Dessa vez, a expectativa é de ir longe. De acordo com Élber, o Tricolor não vai cair na primeira fase. 

Vitória empata com o Imperatriz, aproveita vantagem e avança para a segunda fase

O Vitória está classificado para a segunda fase da Copa do Brasil. Em duelo disputado nesta terça-feira (11), no Estádio Frei Epifânio, o time rubro-negro empatou em 0 a 0 com o Imperatriz. Como tinha a vantagem de jogar pelo empate, a equipe comandada pelo técnico avançou no torneio nacional.

Agora, o Vitória aguarda o vencedor de Lagarto (SE) e Volta Redonda para conhecer o seu adversário na próxima fase da Copa do Brasil. A partida acontece na próxima quarta-feira (19), no Estádio Albano Franco, em Simão Dias (SE).

ASSISTA: Sessão da Câmara Municipal de Ichu-Ba, dia 11 de fevereiro de 2020

Redação Ichu Notícias

16º Batalhão da Polícia Militar inicia a Operação Volta às Aulas 2020

Os policiais foram orientados a realizarem abordagem em veículos ou pessoas suspeitas que circulem próximo aos colégios.

Com o retorno das férias dos alunos e profissionais da educação, o 16º Batalhão de Polícia Militar/Serrinha, iniciou na manhã da última segunda-feira, 10, a Operação denominada “Volta às Aulas”. A ação se desenvolverá durante esse mês de fevereiro e visa proporcionar mais segurança aos estudantes das redes estaduais, municipais, particulares e a toda comunidade nas proximidades das escolas de todos os 14 municípios que tem a responsabilidade do Batalhão.

Homem tenta fugir ao ver viatura, mas acaba preso por tráfico em Coité

A Polícia Militar, através da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE/Nordeste), prendeu um homem por suspeita de tráfico de drogas na manhã desta terça-feira (11) no bairro Pampulha, em Conceição do Coité. De acordo com a polícia, com ele foram encontrados diversos papelotes de maconha.

Segundo o boletim de ocorrência, os policiais faziam um patrulhamento por volta das 10h quando viram o suspeito. Ele teria corrido ao notar a chegada da viatura, porém, foi detido. A polícia afirma que o homem estava com uma sacola plástica preta e que a arremessou quando viu a equipe. No entanto, ela foi encontrada e dentro havia 23 porções de maconha.