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sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Ichu: Sancionada a Lei que trata do Sistema Municipal de Cultura

Concurso de Máscaras, Alegorias e Desfile de Baianas é uma 
das principais manifestações culturais de Ichu
Aprovada na Sessão da Câmara da última terça-feira, 06, foi sancionada pelo Prefeito Municipal de Ichu, Antonio George, a Lei 052/2016 de 08 de Dezembro de 2016 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Ichu Bahia, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. 

O Sistema Municipal de Cultura - SMC, tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.   

O SMC integra o Sistema Nacional de Cultura – SNC e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.  


Redação do AL Notícias / Foto: Teones Araujo

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