Por meio da Portaria Conjunta nº 050/2017, de 06 de Julho de 2017, o Prefeito Municipal de Ichu convocou a VI Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada no dia 28 de Agosto de 2017.
Confira o teor da Portaria:
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, em conjunto com a PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assim como a propositura de diretrizes visando o aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º. Convocar ordinariamente a VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.
Art. 2º. A VI Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á em Ichu/Bahia, no dia 28 de agosto de 2017.
Art. 3º. A VI Conferência Municipal de Assistência Social, terá como tema "Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS".
Art. 4º. A Comissão Organizadora coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em Resolução do CMAS, será responsável pela organização da VIConferência Municipal de Assistência Social.
Parágrafo Único.
Apoiarão a organização da Conferência unidades vinculadas a Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, como a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), e Consultoria Jurídica.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal de Ichu/BA
MARIA CONCEIÇÃO CEDRAZ CARNEIRO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Redação do AL Notícias com informações do Diário Oficial
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