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sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Reunião da Mesa de Negociação entre Prefeitura de Ichu e Sindicato dos Servidores será dia 04 de Outubro

Na próxima quarta-feira, 04 de Outubro, acontecerá a a segunda reunião da Mesa Permanente de Negociação entre Prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Ichu - SINTRAPI. Essa reunião deveria ter sido realizada no dia 14 de Setembro, porém alegando outros compromissos, o gestor municipal pediu a remarcação.

Em Assembleia da categoria, foi elaborada uma pauta de reivindicações que serão apresentadas nesta reunião para que sejam adotadas providências por parte da Prefeitura Municipal.
 
Confira:
1.Breve avaliação dos resultados e desdobramentos da Mesa de Negociação Permanenteenvolvendo o SINTRAPI e a Prefeitura Municipal de Ichu;
 
2.Agendar negociação do reajuste salarial 2018 para o mês de novembro do corrente ano;visando se cumprir a data base que é o mês de janeiro de cada ano e para todos os cargos de provimento efetivo do município, conforme Lei nº 003/2014;
 
3. Reconstituição da Comissão responsável pelo processo de construção e aprovação dos planos de carreira e remuneração,abrangendo todos os funcionários públicos efetivos do município de Ichu, com a apresentação dos três membros por segmento representado: Poder Executivo, Poder Legislativo e Sindicato da Categoria e definindo encaminhamentos, tais como ordenamento jurídico, estudo de impacto financeiro e elaboração de PL;
 
4.Realização de novos concursos públicospara provimento de vagas efetivas, em respeito à Constituição Federal em seu artigo 37 e ao TAC do Ministério Público;
 
Garantir,em sua totalidade e de forma permanente, a Reserva da Carga Horária de 1/3 aos professores/as, em consonância com a Lei nº 9.394/96 e a Lei nº 11.738/08;
 
5.  A Garantia de negociar com a Vara Cível da Justiça Estadual de Riachão do Jacuípe, a partir da conclusão dos processos de servidores públicos municipais de Ichu impetrados pelo Bel Almir Queiroz Farias, entre os anos de 2001 e 2007, o equivalente a 1% (um por cento) do orçamento público municipal, tão logo se homologue a decisão judicial de se cumprir com a execução, elevando este percentual a 5% (cinco por cento), tão logo se esgote os pagamentos por meio de precatórios na Justiça do Trabalho de Conceição do Coité, de processos envolvendo servidores públicos municipais de Ichu, impetrados por Dr. Raul Carneiro e José Fernandes Carneiro.
 
6. Realização de Eleições Diretas nas escolas do município conforme estabelecem a LDB e os planos de Educação e o Decreto Estadual nº 16.386.
 
Apesar de esta ser a pauta definida, outros assuntos de interesse geral podem ser elencados durante esse encontro.
 
Redação do AL Notícias

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