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segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Com 123 anos, processo mais antigo do Brasil entra na pauta do STJ nesta terça

Em trâmite há 123 anos, um processo movido pela família imperial brasileira pela posse e propriedade do Palácio Isabel, hoje Palácio Guanabara, está previsto para ser julgado nesta terça-feira (27), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, os herdeiros da família imperial já não querem o espaço de volta, mas sim uma indenização por seus antepassados terem sido expulsos de lá quando o Império foi substituído pela República.
Segundo informações do jornal O Globo, o valor dessa indenização só será calculado se eles vencerem o processo.

Tudo começou em 1895, quando Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança Bourbon e Orleans, ou simplesmente Princesa Isabel, entrou com uma ação contra a União.

Para explicar a história, a publicação lembra que pela Constituição de 1824, o Brasil teria que conceder um dote à toda princesa que se casasse. Assim, quando Isabel, que era filha de Don Pedro II, se casou com o Conde d'Eu, o governo brasileiro se comprometeu a pagar 300 contos de réis ao casal. Com esse montante, os dois compraram prédios urbanos e uma chácara na chamada Rua da Guanabara e registraram a propriedade em escritura pública. Depois, eles adquiriram outras áreas próximas, aumentando o tamanho da propriedade e surgiu o Palácio Isabel.

Diante desse quadro, os advogados alegam que a queda do Império não encerrou também os direitos civis da família imperial brasileira. O processo diz que "o casal estava na posse do imóvel havia 24 anos", quando a República foi proclamada em 1889.

No entanto, um decreto incorporou à União "todos os bens que constituíam o dote ou patrimônio concedido por atos do extinto regime à ex-princesa imperial". Com o casal expulso da casa em 1894, a princesa, então, entrou na Justiça para reaver o patrimônio e o processo segue aberto até hoje.

Rebatizado de Palácio Guanabara, o imóvel funciona como sede do governo do Rio de Janeiro desde 1960. No passado, ele foi também residência oficial dos presidentes da República entre 1926 e 1947.

Do Bahia Notícias

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