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terça-feira, 21 de maio de 2019

Prefeitura de Ichu realizará Audiência Pública para tratar do Plano de Saneamento Básico Simplificado

Na próxima quinta-feira, 23 de Maio, às 09:0 h, na Câmara Municipal de Vereadores de Ichu, realizará uma Audiência Pública que tratará do Plano de Saneamento Básico Simplificado em parceria com a EMBASA.
A audiência pública que contará com as presenças de vários segmentos da sociedade é para ouvir as opiniões da população e assim inserir no Contrato de Programa a ser firmado com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento Básico (EMBASA).

De acordo com a Lei Nacional de Saneamento, os municípios detêm a titularidade dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cabendo-lhes decidir a quem será entregue a concessão para operá-los. Para delegar a prestação desses serviços à Embasa, o município deve assinar um convênio de cooperação com o Estado para, a partir desse pré-requisito, ter condição de assinar um contrato de programa com a empresa. Dos 366 municípios que integram a área de atuação da Embasa na Bahia, 287 já assinaram convênios de cooperação com o Estado.
 
Redação do AL Notícias

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