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Na próxima quinta-feira, 23 de Maio, às
09:0 h, na Câmara Municipal de Vereadores de Ichu, realizará uma
Audiência Pública que tratará do Plano de Saneamento Básico Simplificado
em parceria com a EMBASA.
A
audiência pública que contará com as presenças de vários segmentos da
sociedade é para ouvir as opiniões da população e assim inserir no
Contrato de Programa a ser firmado com a Empresa Baiana de Águas e
Saneamento Básico (EMBASA).
De
acordo com a Lei Nacional de Saneamento, os municípios detêm a
titularidade dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário, cabendo-lhes decidir a quem será entregue a concessão para
operá-los. Para delegar a prestação desses serviços à Embasa, o
município deve assinar um convênio de cooperação com o Estado para, a
partir desse pré-requisito, ter condição de assinar um contrato de
programa com a empresa. Dos 366 municípios que integram a área de
atuação da Embasa na Bahia, 287 já assinaram convênios de cooperação com
o Estado.
Redação do AL Notícias
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