CLIQUE NO PLAY PARA OUVIR RÁDIO INDEPENDENTE FM 104.9

TRANSLATE TO YOUR FAVORITE LANGUAGE - TRADUZA PARA SEU IDIOMA FAVORITO:

sexta-feira, 22 de novembro de 2019

Cármen Lúcia manda soltar presos por condenação em 2ª instância

Determinação ao TRF-4, responsável pelos casos da Lava Jato, se dá após STF mudar entendimento sobre início do cumprimento da pena
A ministra do STF Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região), responsável por boa parte das decisões e recursos da Operação Lava Jato, que solte todas as pessoas que foram presas somente em razão da condenação em segunda instância. 

A decisão, da última terça-feira (19), acontece alguns dias após o STF mudar seu entendimento sobre a possibilidade de prisão após a condeção em segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte decidiu que a prisão não pode acontecer enquanto o processo não transitar em julgado, e que o caso continua em análise se a defesa recorrer a instâncias superiores. A mudança no entendimento permitiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser colocado em liberdade.

A decisão foi enviada nesta sexta (22) ao tribunal regional, que disse que ainda não foi comunicado oficialmente.
 

Cármen Lúcia é relatora de um habeas corpus que questiona a súmula 122 do TRF-4, que prevê prisões automáticas após condenação em segunda instância.

Em sua decisão, a ministra citou que em nome da coerência com o novo entendimento do STF, serão colocados em liberdade réus cujas prisões tiverem sido decretadas pela aplicação da jurisprudência "então prevalecente e agora superada, no sentido da possibilidade de início de execução provisória da pena e se por outro motivo não estiver preso, ou deverá deixar de ser expedido ou recolhido o mandado de prisão, se ainda não tiver sido cumprido".

Pode ser mantido preso, por exemplo, o réu que tiver decretada ordem de prisão preventiva, por apresentar riscos.

A juíza descatou que a nova ordem se dá ressalvando sua "posição pessoal" sobre o tema. A ministra proferiu um dos 5 votos favoráveis a prisão já após a condenação em segunda instância, posição que acabou derrotada na Corte.

Do R7.com

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do ICHU NOTÍCIAS.

Neste espaço é proibido comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Administradores do ICHU NOTÍCIAS pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.