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sexta-feira, 2 de outubro de 2020

Ichu: Após denúncia do SINTRAPI Prefeitura rescinde contrato com empresa prestadora de serviços da área de limpeza

Foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 29 de setembro de 2020 a rescisão contratual da Prefeitura Municipal de Ichu com a empresa RBR Empreendimentos LTDA, contratada em 29 de julho de 2020 para prestação de serviços na área da limpeza pública.

De acordo a justificativa, o motivo da rescisão foi em virtude da necessidade de cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 41/2018, no qual ficou estabelecido a substituição dos profissionais terceirizados por servidores concursados até o dia 30 de setembro de 2020.

Conforme apurado pela reportagem, no dia 20 de julho de 2020, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Ichu – SINTRAPI, protocolou junto ao TCM e Ministério Público-MP/BA uma solicitação de CANCELAMENTO de pregão presencial no Município de Ichu referente a este mesmo contrato no valor total de R$ 88.491,00.

Foi apurado ainda que O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS (TCM-BA) também foi acionado pela entidade sindical por este mesmo motivo, inclusive há um despacho do Relator: cons. Paolo Marconi notificando o prefeito Carlos Santiago em razão do Pregão Presencial nº 012/2020, que ocorreu em 23 de julho de 2020.

A reportagem entrou em contato com o Secretário de Administração e Finanças, o senhor Gustavo Reuter, ele confirmou a notificação do TCM e ressaltou que o gestor já está esclarecendo tudo ao Tribunal de Contas dos Municípios.  

Segundo o presidente do SINTRAPI, Adailton Conceição, "o sindicato protocolou ofício ao Prefeito alertando para que não procedesse com o Pregão, uma vez que as atribuições da empresa seriam as mesmas já desenvolvidas pelos garis e margaridas e agora pelos auxiliares operacionais que estão sendo convocados com base no último concurso, portanto, não se justifica tal contratação". 

Redação Ichu Notícias

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